Modelo de representação do Delegado ao juiz para acesso a Relatório de Inteligência Financeira do Coaf, com os requisitos do Tema 1404, correntes doutrinárias, jurisprudência e questão discursiva.
Golpe pela internet nem sempre é fraude eletrônica. Entenda a diferença entre o estelionato comum e o § 2º-A do art. 171, a majorante do servidor no exterior (§ 2º-B), as mudanças da Lei 15.397/2026 e por que o "meio fraudulento análogo" deve ser lido de forma restrita.
Só a condenação por organização criminosa nos termos da Lei 12.850/2013 impede a progressão especial de mães e gestantes (LEP, art. 112, § 3º, V). Associação para o tráfico, associação criminosa ou o afastamento do tráfico privilegiado não bastam, decidiu o STJ no Tema 1.374.
Atualizado em 30 de outubro de 2026 Em uma frase: o Delegado representa diretamente ao juiz pela quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, § 4º) e fiscal (CTN,…
Atualizado em 29 de outubro de 2026 Supremo Tribunal Federal: O Coaf pode enviar o RIF à polícia por iniciativa própria, sem juiz. Já a requisição feita pelo Delegado divide…
Atualizado em 19 de setembro de 2026. Autoria Mediata e Embriaguez Fortuita (Art. 28, §1º, CP): Resolução de Questão Discursiva — PC/PI 2009 (UESPI) 1. O caso (enunciado na íntegra)…
Atualizado em 18 de setembro de 2026. A controvérsia: consunção ou concurso material entre os artigos 303 e 306 do CTB? A presente controvérsia doutrinária diz respeito ao agente que…
