Arquivos IMPORTUNAÇÃO SEXUAL - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Corrupção de Menores – Art. 218, caput, do Código Penal.

Corrupção de menores Art. 218.  Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem:    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.   https://open.spotify.com/episode/77lSwGaUyiA2QUhUBG0w0e?si=-NJqIjIgRbeyBrYn4667wA Por ora é…

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PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Registro não Autorizado da Intimidade – Art. 216-B, caput, do Código Penal.

Registro não autorizado da intimidade sexualArt. 216-B.  Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado…

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PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Estupro – Art. 213, caput, do Código Penal.

Estupro Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:        Pena - reclusão, de 6…

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PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Violação Sexual Mediante Fraude – Art. 215, caput, do Código Penal.

Violação Sexual Mediante Fraude      Art. 215.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da…

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PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Assédio Sexual – Art. 216-A, caput, do Código Penal.

Assédio sexual           Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego,…

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PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Importunação Sexual – Art. 215-A, caput, do Código Penal.

Importunação SexualArt. 215-A, do Código Penal: Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:Pena - reclusão,…

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POLÍCIAS EM DESTAQUE – Advogado é Preso Em Flagrante por Crime de Importunação Sexual.

Durante o voo de Brasília para São Luiz, na noite do dia 19/06/2024, um advogado foi preso em flagrante delito pelo Crime de Importunação Sexual.    Entenda o caso! Segundo…

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JURISPRUDÊNCIA – INFORMATIVO N.º 711 DO STJ – ESTUPRO – GRAVE AMEAÇA mediante SIMULACRO DE ARMA DE FOGO

O Superior Tribunal de Justiça, no Informativo n.º 711, externou a seguinte jurisprudência sobre a elementar GRAVE AMEAÇA no crime de ESTUPRO, in verbis:   A simulação de arma de…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – POLÍCIA CIVIL DO AMAPÁ – PORTAL DE NOTÍCIAS G1 – ESTUPRO DE ADOLESCENTE HOMEM EM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO – 4 HOMENS FORAM INDICIADOS.

Foi publicado no Portal de Notícias G1, in verbis:   Quatro homens, de 21, 39, 40 e 50 anos de idade, foram indiciados pela Polícia Civil do Amapá pelo crime…

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