Arquivos FERNANDO CAPEZ - Página 2 de 6 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

FERNANDO CAPEZ

Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Lei de Execução Penal – Nova Redação do § 2º do art. 122 da Lei de Execução Penal – Restrição à Saídas Temporárias a Quem foi condenado por Crimes hediondos – Irretroatividade da Lei Penal Mais Gravosa – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Lei de Execução Penal – Nova Redação do § 2º do art. 122 da Lei de Execução Penal – Restrição à Saídas Temporárias a Quem foi condenado por Crimes hediondos – Irretroatividade da Lei Penal Mais Gravosa – Entenda!

O § 2º do art. 122 da Lei de Execução Penal, com a redação da Lei n. 14.843/2024, torna mais restritiva a execução da pena, restringindo o gozo das saídas…

Continue lendoJURISPRUDÊNCIA – Lei de Execução Penal – Nova Redação do § 2º do art. 122 da Lei de Execução Penal – Restrição à Saídas Temporárias a Quem foi condenado por Crimes hediondos – Irretroatividade da Lei Penal Mais Gravosa – Entenda!
Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Lei de Execução Penal – Impedimento à Progressão de Regime – Não ter Integrado Organização Criminosa Reconhecido em Sentença Condenatória – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Lei de Execução Penal – Impedimento à Progressão de Regime – Não ter Integrado Organização Criminosa Reconhecido em Sentença Condenatória – Entenda!

A vedação da progressão especial prevista no inciso V do § 3º do art. 112 da Lei de Execução Penal deve se restringir aos casos em houve condenação por crime…

Continue lendoJURISPRUDÊNCIA – Lei de Execução Penal – Impedimento à Progressão de Regime – Não ter Integrado Organização Criminosa Reconhecido em Sentença Condenatória – Entenda!
Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Acordo de Não Persecução Penal – Negativa do Ministério Público – Injustificada ou Ilegalmente Motivada – Direito Subjetivo do Acusado à Fundamentação Idônea! – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Acordo de Não Persecução Penal – Negativa do Ministério Público – Injustificada ou Ilegalmente Motivada – Direito Subjetivo do Acusado à Fundamentação Idônea! – Entenda!

A recusa injustificada ou ilegalmente motivada do Ministério Público em oferecer o acordo de não persecução penal autoriza à rejeição da denúncia, por falta de interesse de agir para o…

Continue lendoJURISPRUDÊNCIA – Acordo de Não Persecução Penal – Negativa do Ministério Público – Injustificada ou Ilegalmente Motivada – Direito Subjetivo do Acusado à Fundamentação Idônea! – Entenda!
Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Acordo de Não Persecução Penal Já Formalizado Anteriormente – Confissão – Possível o Reconhecimento do Tráfico Privilegiado! – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Acordo de Não Persecução Penal Já Formalizado Anteriormente – Confissão – Possível o Reconhecimento do Tráfico Privilegiado! – Entenda!

A confissão do acusado quanto à traficância em momento anterior, para ser beneficiado com a formalização de acordo de não persecução penal, não impede o reconhecimento do tráfico privilegiado.STJ. 5ª…

Continue lendoJURISPRUDÊNCIA – Acordo de Não Persecução Penal Já Formalizado Anteriormente – Confissão – Possível o Reconhecimento do Tráfico Privilegiado! – Entenda!
Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Homicídio Simples – Concurso Formal Impróprio Referem-se a Qualquer Forma de Dolo, Direto ou Eventual! – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Homicídio Simples – Concurso Formal Impróprio Referem-se a Qualquer Forma de Dolo, Direto ou Eventual! – Entenda!

Os desígnios autônomos que caracterizam o concurso formal impróprio referem-se a qualquer forma de dolo, direto ou eventual.STJ. 5ª Turma. AgRg no AREsp 2.521.343-SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca,…

Continue lendoJURISPRUDÊNCIA – Homicídio Simples – Concurso Formal Impróprio Referem-se a Qualquer Forma de Dolo, Direto ou Eventual! – Entenda!
Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Decretação de Revelia – “Pas de Nullité Sans Grief” – Não Cabimento! – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Decretação de Revelia – “Pas de Nullité Sans Grief” – Não Cabimento! – Entenda!

É indevida a decretação da revelia se o magistrado optou por intimar apenas o advogado constituído para a audiência de instrução e julgamento, sem sequer buscar localizar o acusado para…

Continue lendoJURISPRUDÊNCIA – Decretação de Revelia – “Pas de Nullité Sans Grief” – Não Cabimento! – Entenda!
Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Acordo de Não-Persecução Penal – Crime de Importunação Sexual – Óbice Previsto para o Acordo para ser Negado o Oferecimento da Sursis Processual – Não Cabimento! – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Acordo de Não-Persecução Penal – Crime de Importunação Sexual – Óbice Previsto para o Acordo para ser Negado o Oferecimento da Sursis Processual – Não Cabimento! – Entenda!

Não cabe a utilização de óbice previsto para o acordo de não persecução penal para negar o oferecimento da suspensão condicional do processo. Informativo 828, do Superior Tribunal de Justiça…

Continue lendoJURISPRUDÊNCIA – Acordo de Não-Persecução Penal – Crime de Importunação Sexual – Óbice Previsto para o Acordo para ser Negado o Oferecimento da Sursis Processual – Não Cabimento! – Entenda!
Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Acordo de Não-Persecução Penal – Continuidade Delitiva não é Impedimento para Celebração do Acordo! – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Acordo de Não-Persecução Penal – Continuidade Delitiva não é Impedimento para Celebração do Acordo! – Entenda!

A continuidade delitiva não impede a celebração de acordo de não persecução penal.Informativo 829, do Superior Tribunal de Justiça Imagine a seguinte situação hipotética:João trabalhava como caixa na Caixa Econômica…

Continue lendoJURISPRUDÊNCIA – Acordo de Não-Persecução Penal – Continuidade Delitiva não é Impedimento para Celebração do Acordo! – Entenda!
Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Estupro de Vulnerável – Causa de Aumento de Pena – Art. 226, inciso II, do Código Penal – Motorista de Transporte Escolar – Abuso de Confiança! – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Estupro de Vulnerável – Causa de Aumento de Pena – Art. 226, inciso II, do Código Penal – Motorista de Transporte Escolar – Abuso de Confiança! – Entenda!

O motorista de van escolar, ao cometer o crime de estupro de vulnerável contra criança ou adolescente sob sua vigilância, está sujeito à causa de aumento de pena prevista no…

Continue lendoJURISPRUDÊNCIA – Estupro de Vulnerável – Causa de Aumento de Pena – Art. 226, inciso II, do Código Penal – Motorista de Transporte Escolar – Abuso de Confiança! – Entenda!
Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Exploração Sexual de Menor – Art. 218-B do Código Penal – Irrelevante o Menor Atuar na Prostituição – Caracterizado o Crime ! – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Exploração Sexual de Menor – Art. 218-B do Código Penal – Irrelevante o Menor Atuar na Prostituição – Caracterizado o Crime ! – Entenda!

O fato de a vítima, menor de 18 e maior de 14 anos de idade, atuar na prostituição e ter conhecimento dessa condição é irrelevante para a configuração do crime…

Continue lendoJURISPRUDÊNCIA – Exploração Sexual de Menor – Art. 218-B do Código Penal – Irrelevante o Menor Atuar na Prostituição – Caracterizado o Crime ! – Entenda!

Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!

Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)

É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)

Mais informações?
Entre em contato

Mais informações:

Descubra
Nossas páginas

Páginas

Orçamento

Newslatter

Cadastre o seu e-mail aqui, e receba nosso boletim informativo/newsletter sobre: Controvérsias doutrinárias, jurisprudência comentada, questões de prova discursiva resolvidas, dicas e notícias de concurso público, aulas gratuitas em Vídeo ou Podcast, e muito mais.

© 2024 Coach Ronaldo Entringe – Todos os direitos reservados

Criação de sites com Agência do Site