Indaga-se! O tempo cumprido a título de prisão civil pode ser descontado do total da pena imposta em face da condenação pelo Crime de Abandono Material? Vejamos! O eminente Doutrinador…
Indaga-se! É possível o Crime de Bigamia na forma tentada? Sim, mas o que se discute é o momento pelo qual se tem por iniciada a execução. Vejamos! O eminente…
Indaga-se! Sujeito que pratica estupro e deseja ou assume o risco de matar ou lesionar gravemente a vítima deve responder unicamente pelo Art. 213, parágrafo 1º ou 2º, do Código…
Indaga-se! Tipo Misto Alternativo ou Cumulativo? Melhor esclarecendo! Quando um homem, em um mesmo contexto fático, mediante violência ou grave ameaça, constrange a vítima à conjunção carnal e também a…
Homicídio Culposo admite Continuidade Delitiva? Capez, nos ensina que, in verbis: Homicídio Culposo e Continuidade elitiva. Os crimes culposos admitem a continuidade delitiva, embora haja controvérsia na doutrina.…
Jurisprudência em Teses do STJ Concurso Formal. 1) O roubo praticado contra vítimas diferentes em um único contexto configura o concurso formal e não crime único, ante a pluralidade…
No informativo n.º 786, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, in verbis: Não incide a regra a continuidade delitiva especifica nos crimes de estupro praticados com violência presumida.…
PodCast sobre Jurisprudência Em Teses do Superior Tribunal de Justiça. EDIÇÃO N. 023: DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES https://open.spotify.com/episode/4NEY2ZmAaP11jvuj0WgyOC?si=0aWc02_dT7m2DoCJ8LZXTw
Crime Continuado, segundo o Código Penal, in verbis: Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie…
Olá, pessoal! Mais uma questão de PROVA DISCURSIVA. Aí vai a questão: "Quais as posições doutrinárias e jurisprudenciais com relação à falsificação de documento utilizado, efetivamente, para a prática do…
Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!
Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)
É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)
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