Atualizado em 22 de outubro de 2026. A intimação policial chama vítima, testemunha ou investigado a prestar declarações no inquérito, presencialmente ou por videoconferência. Ela é válida por WhatsApp quando…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. A certidão do escrivão em crimes cibernéticos registra, com fé pública, o conteúdo ilícito encontrado na internet antes que ele seja apagado. Para…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. Divulgar, sem consentimento da vítima, fotografia ou vídeo com cena de sexo, nudez ou pornografia é crime do art. 218-C do Código Penal,…
A Polícia Civil do Amapá, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Criança e Adolescente (DERCCA), indiciou por estupro de vulnerável, pela terceira vez, o homem de 43…
A Polícia Civil do Amapá, por meio da Delegacia Especializada em Repressão de Crimes Contra a Criança e Adolescente (DERCCA), indiciou um professor de 43 anos de idade, pela prática…
O Superior Tribunal de Justiça, no Informativo n.º 711, externou a seguinte jurisprudência sobre o momento consumativo para o crime de furto e/ou roubo, in verbis: Adotando-se a teoria…
EM MACAPÁ, MOTORISTA DE TRANSPORTE POR APLICATIVO É INDICIADO POR ESTUPRO DE ADOLESCENTE A Polícia Civil do Amapá, por meio da Delegacia Especializada em Crimes praticados contra Crianças e Adolescentes…
POLÍCIA CIVIL CONCLUI INQUÉRITO POLICIAL E INDICIA HOMEM QUE MANTEVE RELAÇÕES SEXUAIS COM ADOLESCENTE EMBRIAGADA Nesta quarta-feira, 1, a Polícia Civil do Estado do Amapá, por meio da Delegacia…
Atualizado em 21 de outubro de 2026. A portaria é o ato do Delegado de Polícia que instaura o inquérito policial quando não há prisão em flagrante. Ela registra como…
Atualizado em 21 de outubro de 2026. Dirigir com a CNH vencida não é crime do art. 309 do CTB, e expor pessoas indeterminadas a risco não configura o art.…
