Sentença da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo trocou a detenção por pagamento de 200 salários mínimos à deputada; a decisão é de primeira instância e admite recurso.
A Sexta Turma do STJ decidiu que um único cartucho desacompanhado de arma, em contexto de tráfico, não afasta automaticamente a insignificância: é preciso demonstrar vínculo funcional concreto com a prática criminosa.
O homicídio culposo qualificado pelo álcool não exige a concentração mínima do crime de embriaguez ao volante, mas também não se contenta com a simples ingestão de bebida. Entenda a diferença, a jurisprudência do STJ e a análise dogmática completa do tipo.
A distância do disparo está escrita na pele. Veja como a PCMS 2013 cobrou os elementos de vizinhança do ferimento de entrada e aprenda a responder com gabarito comentado e…
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STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral Supremo Tribunal Federal Plenário virtual fixou 1 ano de detenção em regime aberto e 39 dias-multa por publicação de 2021 sobre…
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Crime de Tortura (Lei 9.455/1997): conceito, todas as figuras típicas, classificação e as controvérsias que caem em prova. Poucos crimes têm uma matriz constitucional tão explícita quanto a tortura. A…
"Mãe Loira do Funk" é presa em Petrópolis após condenação definitiva por tortura. Ex-vereadora do Rio, Verônica Costa vai cumprir 10 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial…
