Atualizado em 21 de outubro de 2026. Quando alguém é apresentado preso na delegacia, o Delegado decide, em despacho fundamentado, se lavra ou não o auto de prisão em flagrante.…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. Quem se apresenta espontaneamente à autoridade policial não está em situação de flagrante e, por isso, não é autuado em auto de prisão.…
Atualizado em 21 de outubro de 2026. A denúncia anônima, sozinha, não autoriza a instauração de inquérito policial: antes, o Delegado verifica a procedência das informações, por meio da VPI…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. A busca de pessoa desaparecida é prioridade com caráter de urgência e começa imediatamente: não existe prazo de 24 horas para registrar a…
Atualizado em 21 de outubro de 2026. O Delegado de Polícia pode negociar e firmar acordo de colaboração premiada no inquérito (Lei nº 12.850/2013, art. 4º, §§ 2º e 6º).…
Tanatologia Forense: os Sinais Abióticos e o Diagnóstico da Morte Tanatologia é o estudo científico da morte. Atualizado em 22 de setembro de 2026 Abertura A morte, sob o olhar da Tanatologia…
Atualizado em 29 de outubro de 2026 Supremo Tribunal Federal Em uma frase: o Coaf pode enviar RIF à polícia por iniciativa própria, sem ordem judicial (Tema 990); já a…
Atualizado em 21 de outubro de 2026. O relatório final encerra o inquérito policial. Nele o Delegado narra o que foi apurado e o que não foi, analisa juridicamente os…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. A ordem de missão policial é o ato em que o Delegado determina à equipe de investigação as diligências de campo, com objetivo,…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. No golpe do falso funcionário de banco, o crime é fraude eletrônica (CP, art. 171, § 2º-A), com pena de 4 a 8…
