Quando se Consuma o Crime de Estupro? Quando Ocorre a Tentativa no Crime de Estupro? Consumação no Crime de Estupro Segundo a remansosa doutrina, o Crime de Estupro…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na sessão desta quarta-feira (8), que as normas do Código Civil que tratam da separação judicial perderam a validade com a entrada em vigor…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o juiz não pode, sem pedido da vítima, marcar audiência para que ela desista de processar o agressor nos crimes de violência contra…
Prints de Conversas de WhatsApp, como meio de prova em processo penal, tem provocado muita celeuma, ora a jurisprudência aceitando-a, ora rejeitando. Tentarei ser o mais conciso e…
Com fundamento na doutrina de Crime Impossível, o 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo desclassificou uma acusação de tentativa de latrocínio para roubo com…
A tentativa abrupta de se esquivar da viatura, portando mochila, evidencia a fundada suspeita de que a pessoa carrega consigo arma ou objetos ilícitos. Tais circunstâncias tornam legítima a busca…
O crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no art. 168-A, § 1º, I, do Código Penal, possui natureza de delito material, que só se consuma com a constituição definitiva, na…
A reincidência pode ser admitida pelo juízo das execuções penais para análise da concessão de benefícios, ainda que não reconhecida pelo juízo que prolatou a sentença condenatória. Eis a…
A pergunta que não quer calar: Quando ocorre a consumação no Crime de Roubo???? No momento em que o agente emprega violência ou grave ameaça e retira a coisa móvel…
Constitui-se motivo para aplicação de Causa Especial de Aumento de Pena pelo simples fato de simular o porte de arma de fogo? Efetivamente, não! Pense na hipótese em que…
Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!
Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)
É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)
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