A reincidência pode ser admitida pelo juízo das execuções penais para análise da concessão de benefícios, ainda que não reconhecida pelo juízo que prolatou a sentença condenatória. Eis a…
Correr ao avistar a polícia justifica entrada domiciliar sem mandado judicial, vota Moraes Entenda o caso! Na fase investigativa, apurou-se que os policiais estavam em patrulhamento de rotina quando…
Em 28/10/2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, in verbis: Injúria Racial é crime imprescritível, decide STF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira…
No informativo n.º 786, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, in verbis: Não incide a regra a continuidade delitiva especifica nos crimes de estupro praticados com violência presumida.…
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu salvo-conduto para cultivo de cannabis para fins medicinais. Confirmando jurisprudência unificada das duas turmas de direito penal, a Terceira Seção do Superior…
Segundo consta do Site do Superior Tribunal de Justiça, foram aprovas 05(cinco) novas súmulas. A aprovação ocorreu no dia 13 de setembro de 2023, por sua Terceira Seção do Superior…
Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o…
Em seu Informativo n.º 764 de 2023, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, in verbis: Havendo sentença prolatada quanto ao delito conexo, a competência para julgamento do delito remanescente…
Em seu Informativo n.º 764 de 2023, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, in verbis: É legal o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União de informações coletadas em inquérito em…
Em Edição Especial n.º 8, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que, in verbis: Críticas Políticas a atuação de membro do Ministério Público, sem que haja imputação de um…
Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!
Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)
É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)
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