Olá, pessoal! A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Penal, aprovou em 20/6/2024, DJe de 24/6/2024, a Súmula n.º 670, in verbis: Nos crimes sexuais…
________ Informativo n.º 811, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: O denominado Estelionato Judicial é conduta atípica na esfera penal. Fundamento Jurídico…
________ Informativo n.º 814, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Independentemente da orientação sexual da vítima, o delito de injúria se caracteriza pela utilização de…
O Superior Tribunal de Justiça, por seu Informativo 805, entendeu que: A ausência de prova técnica (Prova Pericial, grisso nosso) para a comprovação do efetivo dano ambiental não inviabiliza…
Jurisprudência em Teses do STJ Juizado Especiais Criminais 1) Compete aos Tribunais de Justiça ou aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar habeas corpus impetrado contra acórdãos de Turma…
O Superior Tribunal de Justiça, por seu Informativo 802, entendeu que: A reiteração da conduta delitiva obsta a aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho -…
Jurisprudência em Teses do STJ Princípio da Insignificância 1) Após a entrada em vigor do Pacote Anticrime, reconhece-se a retroatividade do patamar estabelecido no art. 112, V, da…
Jurisprudência em Teses do STJ Princípio da Insignificância 1) A aplicação do princípio da insignificância requer a presença cumulativa das seguintes condições objetivas: a) mínima ofensividade da…
Jurisprudência em Teses do STJ Princípio da Insignificância 1) A aplicação do princípio da insignificância requer a presença cumulativa das seguintes condições objetivas: a) mínima ofensividade da conduta do…
Jurisprudência em Teses do STJ Concurso Formal. 1) O roubo praticado contra vítimas diferentes em um único contexto configura o concurso formal e não crime único, ante a pluralidade…
