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Atualizado em 21 de setembro de 2026. O Que São as Lesões com Assinatura (Equimoses Figuradas) Chama-se "lesão com assinatura" — na doutrina médico-legal consagrada, equimose figurada (FRANÇA, 2017) —…
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Olá, pessoal! Trago à discussão a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a incidência da causa de aumento de pena prevista no parágrafo 1.º inciso II, do Código de…
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