O juiz das garantias não chegou a todas as investigações. O STF o afastou do Tribunal do Júri, da violência doméstica e familiar, das infrações de menor potencial ofensivo e…
Uma mulher em aparente crise avançou com uma faca contra três policiais militares em Pirituba (SP) e morreu atingida por um disparo. O agente foi preso em flagrante. O caso é legítima defesa, excesso doloso, excesso culposo ou nenhuma dessas hipóteses? Análise dogmática completa para concursos de Delegado.
Delegado Luiz Alberto Braga Segundo consta do Site de Notícias G1, "A Justiça aceitou a denúncia contra o delegado Luiz Alberto Braga, que atirou no ambulante Emmanuel Apory durante uma festa…
Não configura flagrante constrangimento ilegal a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada, nos termos da tese fixada pelo STF no julgamento…
A ausência de formulação de quesito obrigatório no Tribunal do Júri acarreta nulidade absoluta do julgamento, a qual não se submete aos efeitos da preclusão, mesmo que não tenha sido…
É inconstitucional — por contrariar os princípios da dignidade da pessoa humana (CF/1988, art. 1º, III), da proteção à vida (CF/1988, art. 5º, “caput”) e da igualdade…
