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DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – O Compromisso (ou Promessa) de Dizer a Verdade é Pressuposto do Crime do Crime de Falso Testemunho – Art. 342, do Código Penal – Entenda!

Indaga-se! Há divergência doutrinária se no Crime de Falso Testemunho - Artigo 342, do Código Penal, o Compromisso (ou Promessa) de Dizer a Verdade é Pressuposto ou não! Vejamos! Falso…

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JURISPRUDÊNCIA – INFORMATIVO N.º 711 DO STJ – Qual o Momento Consumativo do Roubo – Teoria Objtivo-Formal

O Superior Tribunal de Justiça, no Informativo n.º 711, externou a seguinte jurisprudência sobre o momento consumativo para o crime de furto e/ou roubo,  in verbis:   Adotando-se a teoria…

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