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REINCIDÊNCIA

Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Reincidência somente atingirá delitos da mesma natureza, diferenciando-se entre delitos comuns (cometidos com ou sem violência) e hediondos ou equiparado (com ou sem resultado morte) – Entenda o Caso!

JURISPRUDÊNCIA – Reincidência somente atingirá delitos da mesma natureza, diferenciando-se entre delitos comuns (cometidos com ou sem violência) e hediondos ou equiparado (com ou sem resultado morte) – Entenda o Caso!

Com as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019, a reincidência somente atingirá delitos da mesma natureza, diferenciando-se entre delitos comuns (cometidos com ou sem violência) e hediondos ou equiparado (com…

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Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – REINCIDÊNCIA – APLICAÇÃO ORA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA ORA NA FASE DE EXECUÇÃO PENAL.

JURISPRUDÊNCIA – REINCIDÊNCIA – APLICAÇÃO ORA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA ORA NA FASE DE EXECUÇÃO PENAL.

A reincidência pode ser admitida pelo juízo das execuções penais para análise da concessão de benefícios, ainda que não reconhecida pelo juízo que prolatou a sentença condenatória.   Eis a…

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Leia mais sobre o artigo PROVA DISCURSIVA – Magistratura Estadual – Concurso: TJMT – Ano: 2006 – Banca: VUNESP – Disciplina: Direito Penal – Crime Eleitoral.

PROVA DISCURSIVA – Magistratura Estadual – Concurso: TJMT – Ano: 2006 – Banca: VUNESP – Disciplina: Direito Penal – Crime Eleitoral.

Magistratura Estadual - Concurso: TJMT - Ano: 2006 - Banca: VUNESP - Disciplina: Direito Penal - Assunto: Crime Eleitoral. Disserte sobre os dois questionamentos.   a) Os crimes eleitorais são…

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