Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "A Súmula Vinculante n. 24 do STF não se aplica ao crime do art. 1º, V, da Lei n. 8.137/1990,…
Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "A denúncia que imputa a conduta prevista no art. 20 da Lei n. 7.492/1986 deve descrever, de forma clara e…
Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "O mau estado de conservação do veículo não constitui fundada suspeita para justificar a busca veicular e pessoal. Informativo n.º…
Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: 07/10/2025 07:05 "A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a vítima de violência doméstica…
Publicado no Informativo n.º 853 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "Não é cabível a substituição da custódia cautelar por prisão domiciliar quando estiverem presentes indícios de que a…
Publicado no Informativo n.º 854 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: " Eventual ilegalidade na execução da revista íntima incidental à busca domiciliar não acarreta, por derivação, a nulidade…
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "O estado de sono, que diminua a capacidade da vítima de oferecer resistência, caracteriza a vulnerabilidade prevista no art. 217-A, §…
Supremo Tribunal Federal Em maio de 2025, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Reclamação n.º 78571 / PI - PIAU, por violação à Sumula 14: "É direito…
Supremo Tribunal Federal Processo n.º RE 151260 25/02/2025 – Número Único: 0016178-30.2024.3.00.0000 Por maioria, a 2ª turma do STF reformou acórdão do STJ e validou busca pessoal em mulher que estava sentada em…
Superior Tribunal de Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que estão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os…
Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!
Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)
É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)
Cadastre o seu e-mail aqui, e receba nosso boletim informativo/newsletter sobre: Controvérsias doutrinárias, jurisprudência comentada, questões de prova discursiva resolvidas, dicas e notícias de concurso público, aulas gratuitas em Vídeo ou Podcast, e muito mais.
© 2024 Coach Ronaldo Entringe – Todos os direitos reservados
