NOTÍCIAS JURÍDICAS – Tio, que Abusou Sexualmente de Sobrinha de 9 (nove) anos, foi Beneficiado com Cumprimento de Pena em Semiliberdade. Entenda a Decisão!
Tribunal de Justiça de São Paulo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu a um condenado por estupro de vulnerável o direito de cumprir a pena de 12…
