DOUTRINA COMENTADA – “Dar Carteirada” Configura Crime?
________ DOUTRINA COMENTADA – Pratica Crime o Agente Público que "Dá Carteirada" em uma fiscalização de trânsito, por exemplo? Depende. Como nos ensina Rogério Sanches, Promotor…
DOUTRINA COMENTADA – PERDÃO JUDICIAL – Pode Ser Concedido na Fase do Inquérito Policial ou Faz-se Necessário o Devido Processo Legal Judicial?
________ Controvérsia Doutrinária – PERDÃO JUDICIAL - Pode Ser Concedido na Fase do Inquérito Policial ou Faz-se Necessário o Devido Processo Legal Judicial? A questão é deveras…
DOUTRINA COMENTADA – O Que é Arquivamento Implícito?
________ DOUTRINA COMENTADA – O Que é Arquivamento Implícito? A questão é deveras controvertida! Primeira Corrente Doutrinária sustenta o entendimento que é perfeitamente possível o Arquivamento…
DOUTRINA COMENTADA – O Que é Arquivamento Indireto?
________ DOUTRINA COMENTADA – O Que é Arquivamento Indireto? Trata-se da possibilidade que tem o membro do Ministério Público de arguir a incompetência do órgão jurisdicional antes…
DOUTRINA COMENTADA – O Princípio da Indivisibilidade aplica-se Unicamente na Ação Penal Privada ou também na Ação Penal Pública?
________ CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – O Princípio da Indivisibilidade aplica-se tão somente na Ação Penal Privada ou também na Ação Penal Pública? Compreenda a controvérsia! Primeira Posição:…
DOUTRINA COMENTADAS – Qual a Natureza Jurídica do Assistente de Acusação no Processo Penal Brasileiro?
________ CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – Qual a Natureza Jurídica do Assistente da Acusação? Há um debate incessante sobre a Natureza Jurídica do Assistente de Acusação no Processo…
DOUTRINA COMENTADA — Como se Conta o Prazo de Prisão Temporária?
__________ CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – Como se Conta o Prazo de Prisão Temporária? Fernando Capez, in verbis: No caso de ser decretada a prisão temporária (Leis n. 7.960/90…
DOUTRINA COMENTADA — Qual a Natureza Jurídica do Prazo para Conclusão de Inquérito Policial?
__________ CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – Qual a Natureza Jurídica do Prazo para Conclusão de Inquérito Policial? Norma Processual Penal Material ou Exclusivamente Processual Pena? A partir de quando conta-se…
DOUTRINA COMENTADA — Ministério Público – Retorno dos Autos do Inquérito Policial – Diligências Complementares – Investigado Preso Preventivamente.
__________ CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – É permitido ao Membro do Ministério Público determinar o retorno dos autos do Inquérito Policial para diligências complementares estando o investigado preso preventivamente? …
DOUTRINA COMENTADA — O que é Desindiciamento?
__________ DOUTRINA COMENTADA – O que é Desindiciamento? O que é Desindiciamento? É o ato dentro do inquérito policial, no qual o Delegado de Polícia retira o…