Arquivos bens jurídicos tutelados diversos - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Colocação de Fita Adesiva em Placa de Veículo Automotor – Crime do Art. 311 do Código Penal? Fato Atípico? – Entenda!

Indaga-se! Constitui-se Crime do Art. 311, do Código Penal a colocação de fita adesiva na placa de um veículo automotor? Vejamos! O eminente Doutrinador Cléber Masson nos revela a controvérsia…

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DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Petrechos para Falsificação de Moeda e Moeda Falsa – Concurso Material de Crimes ou Princípio da Consunção? – Entenda!

Indaga-se! Por qual crime responde quem possui aparelhos especialmente destinados à fabricação de moeda e efetivamente os utiliza na fabricação de moedas falsas? Haverá Concurso Material de Crimes ou aplica-se…

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DOUTRINA COMENTADA – É POSSÍVEL NÃO OCORRER CUMULAÇÃO DE ROUBO QUALIFICADO POR PORTE DE ARMA DE FOGO e ASSOCIAÇÃO CRMINOSA ARMADA?

É possível não ocorrer  cumulação da majorante do roubo com a da Associação Criminosa Armada, prevista no parágrafo único do Art. 288, do Código Penal????? A depender das circunstâncias do…

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