Arquivos ARMA DE FOGO - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

JURISPRUDÊNCIA – São Lícitas as Provas Oriundas de Diligência Policial, Sem Mandado de Busca e Apreensão – Casa Abandonada – “Bunker” – Entenda!

São lícitas as provas oriundas de diligência policial, sem mandado de busca e apreensão, realizada no interior de imóvel desabitado, caracterizado como bunker, e destinado ao armazenamento de drogas e armas.STJ.…

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DOUTRINA COMENTADA – Infrator que Adquire Arma de Fogo, Produto de Crime/Procedência Ilícita, Comete Receptação ou Porte Ilegal de Arma de Fogo?

Pergunta-se!   Infrator que Adquire Arma de Fogo, Produto de Crime/Procedência Ilícita, Comete Receptação ou Porte Ilegal de Arma de Fogo?   Segundo a remansosa doutrina, se uma pessoa adquire,…

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DOUTRINA COMENTADA – É necessária a apreensão da arma de fogo e posterior elaboração de laudo pericial para a configuração da causa de aumento de pena?

É necessária a apreensão da arma de fogo e posterior elaboração de laudo pericial para a configuração da causa de aumento de pena? Segundo a remansosa doutrina, e, mormente, a…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – STF DECIDE QUE DECRETO NÃO CRIA DIREITOS E OBRIGAÇÕES para POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO para COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES.

Publicado no Portal de Notícias do Supremo Tribunal Federal decisão que referendou as liminares deferidas pelo Ministro Edson Fachin que SUSPENDERAM o decreto da Presidência da República que flexibilizava a…

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PROVA DISCURSIVA – Delegado de Polícia – Concurso: PCMA – Ano: 2012 – Banca: FGV – Disciplina: Direito Penal.

Delegado de Polícia - Concurso: PCMA - Ano: 2012 - Banca: FGV - Disciplina: Direito Penal.   Paula, jovem primária e de bons antecedentes, excursionava pela cidade de Buenos Aires…

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POLÍCIA EM DESTAQUE – EM MACAPÁ, POLÍCIA CIVIL INDICIA HOMEM QUE ABUSOU SEXUALMENTE DE PRIMA MEDIANTE USO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO COMO MEIO PARA AMEAÇA.

A Polícia Civil do Amapá, por meio da Delegacia Especializada em Repressão de Crimes Contra a Criança e Adolescente (DERCCA), indiciou um homem de 49 anos de idade, pela prática…

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PEÇA PROCESSUAL – OFÍCIO DE EXAME PERICIAL DE CORPO DE DELITO em ARMA DE FOGO.

MODELO   Ofício n.º xxxxx/2020 - Delegacia de Polícia - Macapá/AP.   Macapá (AP), 07 de março de 2020 A Sua Senhoria o Senhor Diretor-presidente Doutor [Nome] Polícia Técnico-científica Macapá…

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