Não. As seis orlas não precisam coexistir. Duas são constantes e diagnosticam entrada: orla de escoriação e halo de enxugo. Uma é inconstante: a aréola equimótica. Três dependem da distância…
Um anteparo interposto — a roupa da vítima ou um travesseiro usado para abafar — não muda a distância real do disparo: muda apenas onde os vestígios ficam depositados. Sem exame das vestes, o laudo não pode afirmar tiro a distância; pode, no máximo, declarar a distância indeterminada.
O projétil de arma de fogo é o instrumento perfurocontundente por excelência: ele perfura e contunde ao mesmo tempo. A leitura correta do orifício de entrada, do orifício de saída e do trajeto permite estabelecer a distância do disparo e a direção do tiro — dados que decidem a tipificação e a linha de investigação.
São lícitas as provas oriundas de diligência policial, sem mandado de busca e apreensão, realizada no interior de imóvel desabitado, caracterizado como bunker, e destinado ao armazenamento de drogas e armas.STJ.…
Pergunta-se! Infrator que Adquire Arma de Fogo, Produto de Crime/Procedência Ilícita, Comete Receptação ou Porte Ilegal de Arma de Fogo? Segundo a remansosa doutrina, se uma pessoa adquire,…
É necessária a apreensão da arma de fogo e posterior elaboração de laudo pericial para a configuração da causa de aumento de pena? Segundo a remansosa doutrina, e, mormente, a…
Publicado no Portal de Notícias do Supremo Tribunal Federal decisão que referendou as liminares deferidas pelo Ministro Edson Fachin que SUSPENDERAM o decreto da Presidência da República que flexibilizava a…
Delegado de Polícia - Concurso: PCMA - Ano: 2012 - Banca: FGV - Disciplina: Direito Penal. Paula, jovem primária e de bons antecedentes, excursionava pela cidade de Buenos Aires…
A Polícia Civil do Amapá, por meio da Delegacia Especializada em Repressão de Crimes Contra a Criança e Adolescente (DERCCA), indiciou um homem de 49 anos de idade, pela prática…
MODELO Ofício n.º xxxxx/2021 – Delegacia de Polícia – Macapá/AP. Macapá (AP), 22 de junho de 2021 A Sua Senhoria o Senhor Diretor-presidente Doutor [Nome] Polícia…
