Arquivos Blog - Página 23 de 70 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

DOUTRINA COMENTADA – No Roubo Impróprio Cabe Tentativa? – Entenda!

Indaga-se: É Possível Roubo Impróprio na Forma Tentada? A questão é controversa, senão vejamos! Para uma corrente doutrinária, não cabe tentativa no Roubo Impróprio. Primeiramente, importa analisar o seu momento…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Tio, que Abusou Sexualmente de Sobrinha de 9 (nove) anos, foi Beneficiado com Cumprimento de Pena em Semiliberdade. Entenda a Decisão!

Tribunal de Justiça de São Paulo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu a um condenado por estupro de vulnerável o direito de cumprir a pena de 12…

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POLÍCIAS EM DESTAQUE – Falsa Médica Presa por Levar Recém-nascido de Hospital. Qual o Crime Cometido? Entenda a Decisão!

Noticiado nas Redes Sociais que uma falsa médica neurologista, identificada por Claudia Soares Alves, sequestrou um bebê em Uberlândia na madrugada desta quarta-feira, dia 24/07/2024.Em seguida, foi presa pela Polícia…

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JURISPRUDÊCIA – Informativo n.º 818 do Superior Tribunal de Justiça – Busca pessoal – Via pública – Fuga Repentina do Suspeito ao Avistar a Viatura Policial. Entenda a Decisão!

Informativo n.º 818 do STJ Fugir correndo repentinamente ao avistar uma guarnição policial configura fundada suspeita a autorizar busca pessoal em via pública, mas a prova desse motivo, cujo ônus…

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JURISPRUDÊCIA – Reiteração Criminosa Não é Suficiente para Decreto Prisional, Segundo STJ – Tráfico de Drogas. Entenda a Decisão!

AgRg no HC 901223 / MS - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2024/0107367-1.1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente…

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POLÍCIAS EM DESTAQUE – Após “zombar” da Justiça, Delegado de Polícia Civil Ericson de Souza Tavares é Novamente Preso. Entenda o Caso!

Delegado Ericson de Souza Tavares (Foto G1) "No vídeo, o Paciente, além de cantar funk e usar palavrões, mostra o dedo do meio e zomba da situação que levou à…

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JURISPRUDÊCIA – Tribunal de Justiça São Paulo – Restaurante Condenado em Ação Indenizatória – Duas Mulheres Identificadas como “Mudinhas” na Comanda de Pagamento – Capacitismo. Entenda o Caso!

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Jundiaí, proferida…

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JURISPRUDÊCIA – Alexandre de Moraes, Ministro do STF, cassa decisão de Juiz Federal que Julgou Procedente Ação Indenizatória em favor de Bolsonarita. Entenda o Caso!

Supremo Tribunal Federal Ao qualificar e julgar as deliberações que compete exclusivamente a este SUPREMO TRIBUNAL, no âmbito de Inquérito em curso neste Tribunal, o Juízo de primeira instância desafia,…

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JURISPRUDÊCIA – Coaf – Relatório de Inteligência Sem Prévia Autorização Judicial por Delegados de Polícia e Membros do Ministério Público.

Supremo Tribunal Federal – Repercussão Geral – Tema 990. Supremo Tribunal Federal 1. É constitucional o compartilhamento dos Relatórios de Inteligência Financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório…

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JURISPRUDÊCIA – Crimes Contra Dignidade Sexual – Vedação a Questionamento Sobre a Vida Pregressa da Mulher.

Informativo 1138 do Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal É inconstitucional a prática de desqualificar a mulher vítima de violência durante a instrução e o julgamento de crimes contra a…

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