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Atualizado em 30 de setembro de 2026.

As cinco fases do afogamento segundo Ponsold: como a cronologia da morte na água vira prova no inquérito.

Da queda à morte, cada fase deixa (ou não deixa) vestígios no corpo. Saber ler essa sequência é o que permite ao Delegado distinguir quem se afogou de quem já chegou morto à água.

Introdução: por que a sequência importa mais que a lista

Um corpo retirado de um rio não prova, por si só, um afogamento. A vítima pode ter se afogado depois de cair, de ser empurrada ou de se lançar à água. Também pode ter morrido antes, de traumatismo, envenenamento ou esganadura, e ter sido jogada depois para simular acidente. Pode ainda ter morrido dentro da água sem se afogar, por mecanismo cardíaco reflexo.

Todas essas hipóteses produzem a mesma cena: um cadáver molhado. O que as separa é a presença ou a ausência dos vestígios que só um organismo vivo deixa ao lutar contra o meio líquido. As fases descritas pelo médico-legista alemão Albert Ponsold servem exatamente para isso. Elas ordenam no tempo os eventos fisiológicos da morte por afogamento e mostram em que momento cada sinal de reação vital se forma. Para o Delegado, a classificação é antes de tudo uma cronologia probatória, e não uma matéria de memorização.

Antes das fases: o que é, tecnicamente, afogamento

Afogamento é uma modalidade de asfixia mecânica pura. Nela, o obstáculo à respiração não é a compressão do pescoço nem a obstrução das vias aéreas por sólido. É a substituição do meio gasoso respirável por um meio líquido que penetra nas vias respiratórias. A definição internacional adotada no Congresso Mundial de Afogamento de 2002 e difundida pela OMS descreve o afogamento como um processo de comprometimento respiratório por submersão ou imersão em líquido. Essa ênfase no processo é o que dá sentido ao estudo das fases.

Três distinções precisam estar claras antes de avançar:

• Submersão e imersão. Na submersão, o corpo inteiro fica sob o líquido. Na imersão, basta que os orifícios respiratórios fiquem cobertos. Uma pessoa embriagada caída de bruços numa poça rasa pode se afogar com o corpo quase todo fora da água.
• Afogado Azul e Afogado Branco. O afogado azul (ou úmido, ou verdadeiro) morre pela sequência asfíxica e apresenta os sinais correspondentes. O Afogado Branco de Parrot morre por inibição reflexa ao contato com a água, geralmente em pessoa com predisposição cardiovascular, e não apresenta sinais de asfixia. As fases de Ponsold descrevem o afogado azul. Não se aplicam ao branco.
• Causa médica e causa jurídica. “Asfixia por afogamento” é a causa médica. Se a morte foi acidental, suicida ou homicida é a causa jurídica, e o laudo sozinho raramente a resolve. Ela é construída pela investigação.

As cinco fases de Ponsold, lidas pelo investigador

Em cada fase, importam três perguntas: o que acontece no organismo, o que isso pode deixar no corpo e o que o achado permite ao Delegado inferir.

Fase I — Queda na água e luta para permanecer na superfície

O que acontece. A vítima está consciente, se debate, tenta nadar ou se agarrar a algo. Pode submergir e voltar à tona várias vezes, engolindo e aspirando pequenas quantidades de água entre uma subida e outra.

O que pode deixar. Escoriações nas mãos, joelhos e antebraços por atrito com pedras, cascos de embarcação ou bordas de piscina. Areia, lodo ou vegetação sob as unhas ou presos nas mãos. Quando a vítima morre segurando esses elementos, surge o espasmo cadavérico, uma rigidez instantânea que fixa o último gesto. Esse é um dos poucos sinais que provam, com alta força, que a pessoa estava viva e ativa dentro da água.

Leitura investigativa. Lesões nessa fase devem ser separadas das lesões de defesa contra um agressor e das lesões produzidas depois da morte pelo arrasto da correnteza. Só o perito pode fazer essa separação, mas cabe ao Delegado perguntar expressamente por ela.

Fase II — Apneia voluntária sob a água

O que acontece. Submersa, a vítima prende a respiração deliberadamente. Apneia significa suspensão dos movimentos respiratórios. É uma reação de defesa consciente: enquanto não inspira, a água não entra nos pulmões. A duração varia com a condição física, o pânico, a temperatura e o volume de ar retido.

O que pode deixar. Praticamente nada de específico. Durante a apneia, o oxigênio cai (hipoxia) e o gás carbônico se acumula no sangue (hipercapnia), mas ainda não houve aspiração de líquido.

Leitura investigativa. Esta fase explica por que a pessoa segurada sob a água por um agressor ainda “resiste” por algum tempo sem sinais visíveis de afogamento. Explica também por que um afogamento homicida de adulto consciente costuma exigir grande superioridade de forças, surpresa ou redução prévia da capacidade de defesa (álcool, drogas, traumatismo). Esse dado orienta a investigação para a toxicologia e para o exame de lesões anteriores à submersão.

Fase III — Inspiração profunda involuntária provocada pela hipercapnia no bulbo

O que acontece. É o ponto de ruptura. O acúmulo de gás carbônico estimula o centro respiratório localizado no bulbo (a porção do tronco encefálico que comanda a respiração automática), e a vontade é vencida. A vítima faz inspirações profundas e involuntárias (hiperpneia) e aspira grande volume de líquido. A água se agita com o ar residual e com secreções nas vias respiratórias.

O que pode deixar. Esta é a fase que fabrica os sinais de reação vital mais importantes do afogamento:

• o Cogumelo de Espuma, uma espuma fina, branca ou rósea e persistente, que aflora pela boca e pelas narinas;
• o Enfisema Aquoso dos pulmões, que ficam volumosos, pesados e encharcados;
• as Manchas de Paltauf, pequenas hemorragias azuladas sob a pleura;
• o líquido deglutido no estômago, às vezes com estratificação em camadas;
• a passagem para a corrente sanguínea de partículas do meio, como as diatomáceas (algas microscópicas com carapaça de sílica).

Leitura investigativa. Só inspira quem está vivo. Um corpo lançado à água já morto não faz a Fase III e, por isso, não forma cogumelo de espuma nem distribui diatomáceas pela circulação até órgãos distantes, como medula óssea, rins e cérebro. A ausência desses sinais num cadáver retirado da água é o ponto de partida da hipótese de “Falso Afogado”.

Fase IV — Desfalecimento (coma asfíxico)

O que acontece. A combinação de hipoxia e hipercapnia leva à perda de consciência, de sensibilidade e dos reflexos, às vezes com convulsões. Os movimentos respiratórios cessam ou tornam-se ineficazes. O coração ainda bate.

O que pode deixar. Pouco de novo em relação à fase anterior, mas o intervalo tem enorme relevância clínica e jurídica: a pessoa está viva e pode ser reanimada.

Leitura investigativa. É nesta fase que se decidem as questões de socorro. O resgate tardio e a reanimação ineficaz ou omitida entram na análise causal. A sobrevivência com sequelas neurológicas por lesão cerebral hipóxica também se decide aqui.

Fase V — Morte

O que acontece. O coração para. Instalam-se os fenômenos cadavéricos, modulados pelo meio líquido: resfriamento mais rápido, maceração da pele (as “mãos de lavadeira”), putrefação acelerada ao sair da água e flutuação posterior do cadáver pelos gases da putrefação.

Leitura investigativa. A partir daqui, o meio líquido começa a apagar os sinais das fases anteriores. A espuma desaparece, a putrefação mascara as manchas de Paltauf e a fauna aquática produz lesões que podem ser confundidas com agressão. O fator decisivo é o tempo entre o encontro do corpo e a necropsia.

Ponsold não está sozinho: a divergência doutrinária

A divisão em cinco fases não é pacífica. As duas obras brasileiras de maior circulação usam esquemas diferentes, e as diferenças não são só de nomenclatura.

Duas observações têm valor prático. Primeiro, França (2017) coloca a dispneia antes da apneia defensiva, enquanto Croce e Croce Júnior (2012) a situam depois, como efeito da hipercapnia. Por isso, a palavra “dispneia” em um laudo precisa ser lida com o esquema adotado pelo perito. Segundo, o próprio França (2017) adverte que boa parte dessas fases foi descrita a partir de experiências com animais e que muitos fenômenos no ser humano ainda não são conhecidos com precisão. Qualquer tentativa de fixar a duração de cada fase num caso concreto é, portanto, cientificamente frágil. O esquema de Ponsold tem o mérito de isolar a luta na superfície e o coma como etapas próprias, o que o torna o mais útil para a investigação.

Três casos fictícios para fixar a lógica

Os casos abaixo são hipotéticos, elaborados para fins didáticos.

Caso 1 — O pescador. Homem de 42 anos é retirado de um rio seis horas após o desaparecimento. O laudo registra cogumelo de espuma, pulmões encharcados, manchas de Paltauf e areia fina presa na mão direita fechada. A alcoolemia é elevada, e não há outras lesões relevantes. Os sinais das Fases I e III indicam vítima viva na água. O quadro é compatível com afogamento acidental sob embriaguez. A investigação passa a verificar se alguém o acompanhava e se houve omissão de socorro.

Caso 2 — O corpo no lago. Mulher encontrada boiando em lago urbano. A necropsia mostra fratura de crânio com infiltração hemorrágica, ausência de espuma e pulmões sem enfisema aquoso. A pesquisa de diatomáceas é negativa em medula óssea e positiva apenas na água do local. Não há sinal da Fase III, e o traumatismo tem reação vital. A hipótese é de morte anterior à submersão, com possível homicídio seguido de ocultação ou tentativa de simulação. O foco da investigação se desloca do lago para o local da agressão.

Caso 3 — O resgate tardio. Criança de quatro anos é retirada inconsciente da piscina de uma festa, sem respiração, mas com pulso. É reanimada e sobrevive com lesão cerebral hipóxica permanente. A vítima foi resgatada na Fase IV. Não há morte a apurar, mas há resultado lesivo grave. A investigação examina o dever de vigilância dos adultos presentes, e o laudo precisa responder sobre a incapacidade permanente.

O que o Delegado requisita e o que pergunta

A requisição de necropsia em cadáver retirado da água deve pedir expressamente, além dos exames de rotina, a pesquisa de diatomáceas com coleta comparativa da água do local, o exame toxicológico (álcool e drogas) e a descrição das lesões com indicação de reação vital. A coleta de amostras da água deve seguir a cadeia de custódia (CPP, arts. 158-A a 158-F). Sem amostra do local, a comparação de diatomáceas perde grande parte do valor.

Quesitos sugeridos, além dos obrigatórios da necropsia:

1. A morte resultou de asfixia por afogamento?
2. Há sinais de que a vítima estava viva ao entrar no meio líquido? Quais?
3. Há lesões produzidas em vida? São compatíveis com luta, com defesa contra terceiro ou com impacto contra estruturas do local?
4. Há lesões produzidas após a morte? São compatíveis com ação da fauna aquática ou com arrasto?
5. Foi realizada pesquisa de diatomáceas? Em quais tecidos? O resultado é compatível com a água coletada no local?
6. Havia álcool ou outra substância capaz de reduzir a capacidade de defesa?
7. É possível estimar o tempo de permanência do corpo na água?

Reflexos na tipificação e na prova

A cronologia das fases liga o achado à capitulação:

• Homicídio qualificado pela asfixia (CP, art. 121, §2º, III). A qualificadora exige que a asfixia seja o meio escolhido para matar. Segurar a vítima sob a água até a Fase V é o exemplo típico.
• Recurso que dificultou a defesa (art. 121, §2º, IV). É relevante quando a Fase II foi encurtada por embriaguez provocada ou por agressão prévia.
• Homicídio e ocultação de cadáver (art. 121 c/c art. 211). É a hipótese do falso afogado, quando o corpo é lançado à água para esconder a causa real da morte.
• Homicídio culposo e omissão imprópria (art. 121, §3º, c/c art. 13, §2º). Aplica-se a quem tinha dever de vigilância sobre a vítima. A responsabilização exige que a denúncia descreva a violação concreta do dever de cuidado e a previsibilidade do resultado. No caso de um estudante que morreu afogado depois de ser jogado em piscina durante festa de formatura, o STJ trancou a ação penal contra os membros da comissão organizadora. O tribunal considerou a acusação genérica e entendeu que, pela teoria da imputação objetiva, não se demonstrou a criação de risco não permitido pelos agentes, já que a vítima teria ingerido substâncias psicotrópicas por conta própria. (STJ, 5ª Turma, HC 46.525/MT). Conteúdo Jurídico
• Lesão corporal gravíssima ou tentativa de homicídio, conforme o dolo. É a hipótese da vítima resgatada na Fase IV com sequela permanente (art. 129, §2º).

Como o tema aparece em concursos

As bancas cobram o tema de três formas:

(a) a ordem das fases e o que as dispara, sobretudo o papel da hipercapnia sobre o bulbo;

(b) a diferença entre afogado azul e afogado branco de Parrot;

(c) os sinais que provam que a vítima estava viva na água. Em provas discursivas e orais, a pergunta mais valorizada é a mais prática: como distinguir o verdadeiro do falso afogado? A resposta passa necessariamente pela Fase III.

Conclusão

As fases de Ponsold não descrevem apenas como alguém morre na água. Descrevem quando cada vestígio é produzido. A Fase I deixa marcas de luta, a Fase III deixa os sinais de reação vital e a Fase IV abre a discussão sobre socorro.

A Fase V dá início ao apagamento dos vestígios. Quem domina essa sequência sabe o que pedir ao perito, sabe ler o que o laudo deixou sem resposta e sabe quando um “afogamento” merece ser tratado como homicídio disfarçado.

Referências

CROCE, Delton; CROCE JÚNIOR, Delton. Manual de medicina legal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 11. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017.
PONSOLD, Albert. Manual de medicina legal. Barcelona: Científico-Médica, 1955.
VAN BEECK, Ed F. et al. A new definition of drowning: towards documentation and prevention of a global public health problem. Bulletin of the World Health Organization, Genebra, v. 83, n. 11, p. 853-856, 2005.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). Habeas Corpus 46.525/MT.

Questões discursivas (inéditas)

Questão 1 — Nível médio | até 20 linhas

Texto-base. Durante uma operação de resgate, uma pessoa é retirada inconsciente de uma represa, sem movimentos respiratórios, mas com batimentos cardíacos perceptíveis.

Comando. Explique a sequência fisiopatológica do afogamento segundo Ponsold e identifique, justificadamente, em que fase a vítima foi resgatada e qual a relevância jurídica desse momento.

Gabarito comentado. O candidato deve apresentar as cinco fases: luta na superfície, apneia voluntária, inspiração involuntária por hipercapnia sobre o centro respiratório bulbar, coma asfíxico e morte. Deve explicar que a Fase III é a ruptura da apneia pelo estímulo químico do gás carbônico. A vítima está na Fase IV, porque perdeu consciência e respiração eficaz, mas mantém atividade cardíaca, o que torna a reanimação possível. A relevância jurídica está em três pontos: a vítima está viva, e o resgate e a reanimação ingressam na análise causal; eventual omissão de socorro (CP, art. 135) ou omissão imprópria de garantidor (art. 13, §2º) pode ser apurada; e a sobrevivência com sequela permanente desloca a capitulação para lesão gravíssima ou tentativa, conforme o elemento subjetivo.

Espelho. Cinco fases em ordem (3,0); mecanismo da Fase III (2,0); identificação da Fase IV com justificativa (2,0); consequências jurídicas (3,0).

Questão 2 — Nível alto | até 30 linhas

Texto-base. Cadáver de homem é encontrado em lagoa. O laudo informa ausência de cogumelo de espuma, pulmões sem enfisema aquoso, pesquisa de diatomáceas negativa em medula óssea e ferimento contuso em região occipital com infiltração hemorrágica.

Comando. Na condição de Delegado de Polícia, analise se os achados são compatíveis com afogamento, formule a hipótese investigativa e indique três quesitos complementares.

Gabarito comentado. A ausência dos sinais produzidos na Fase III (espuma, enfisema aquoso, disseminação de diatomáceas) afasta o afogamento verdadeiro. A infiltração hemorrágica indica que o ferimento occipital foi produzido em vida. A hipótese é de morte anterior à submersão, ou seja, de falso afogado, com possível homicídio (art. 121) e ocultação ou tentativa de simulação (art. 211). O candidato de alto desempenho ressalva duas coisas. Primeiro, o afogado branco de Parrot também não apresenta sinais asfíxicos, mas o traumatismo com reação vital torna essa hipótese menos provável. Segundo, a pesquisa de diatomáceas tem limitações (contaminação, variação sazonal do plâncton) e não se interpreta isoladamente. Quesitos esperados, entre outros: causa da morte; se o ferimento é compatível com instrumento contundente ou com queda; se era apto a causar a morte ou a inconsciência; toxicologia; tempo de permanência na água; coleta comparativa da água (CPP, art. 158-A e seguintes).

Espelho. Exclusão fundamentada do afogamento verdadeiro (2,5); hipótese de falso afogado com capitulação (2,5); ressalvas sobre Parrot e diatomáceas (2,0); três quesitos adequados e não sugestivos (3,0).

Questão 3 — Nível alto | até 25 linhas

Texto-base. Um homem mantém a companheira com a cabeça submersa na banheira até que ela pare de se mover. A necropsia confirma asfixia por afogamento, com sinais de reação vital.

Comando. Aponte a capitulação e demonstre como os achados periciais sustentam a qualificadora do meio empregado. Indique a divergência doutrinária existente quanto à sequência das fases do afogamento e explique se ela compromete a prova.

Gabarito comentado. A capitulação é feminicídio (CP, art. 121-A, incluído pela Lei 14.994/2024), por se tratar de morte em contexto de violência doméstica. O candidato deve mencionar a repercussão do emprego de asfixia no regime do novo tipo. Os sinais de reação vital (Fase III) provam que a vítima estava viva durante a submersão e que a asfixia foi o meio letal. O sinal de vida na água é a prova material do meio. A divergência consiste em Ponsold adotar cinco fases, Croce e Croce Júnior (2012) três (resistência, exaustão, asfixia) e França (2017) outras três (defesa, resistência, exaustão), com posição diferente da dispneia. A divergência é descritiva e não compromete a prova: todos os esquemas concordam que a inspiração involuntária de líquido só ocorre em vítima viva.

Espelho. Capitulação correta (2,5); vínculo entre reação vital e qualificadora (3,0); exposição da divergência com autores identificados (2,5); conclusão sobre a irrelevância probatória da divergência (2,0).

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Sobre o Autor

Conquistar o cargo de Delegado de Polícia exige mais do que estudo; exige a estratégia de quem vive a instituição. Ronaldo Entringe, Delegado-Chefe da Divisão Especial de Combate à Corrupção (DECOR/AP) com 15 anos de carreira, é professor de Medicina Legal, escritor e pesquisador no ambiente digital, sendo mestrando em Ciberdelincuencia pela UOC (Espanha) e pós-graduando em Inteligência e Crimes Cibernéticos. Como coach e mentor de alto rendimento, ele direciona candidatos através de um planejamento cirúrgico das matérias mais recorrentes, encurtando o caminho até a aprovação com um acompanhamento personalizado de quem sabe exatamente como vencer o certame.

Nota de Esclarecimento Metodológico e Autonomia Científica: A presente resolução técnico-jurídica, bem como os comentários, capitulações, teses dogmáticas e propostas de peças práticas constantes deste material, corporificam exclusivamente o entendimento doutrinário, a interpretação hermenêutica e a construção dogmática do seu Criador/Autor. O objetivo deste trabalho é elevar o nível de preparação do operador do Direito, municiando o candidato com argumentação de vanguarda, precisão vocabular e profundidade analítica indispensáveis à aprovação nas etapas discursiva, prática e oral das carreiras jurídicas de elite, com fundamento na pluralidade do pensamento jurídico e na oscilação de perfis entre diferentes comissões de concurso. Informa-se, por derradeiro, que a solução jurídica ora apresentada reflete o estado da legislação e da jurisprudência consolidadas na data de publicação deste estudo, atualizando eventuais entendimentos vigentes à época da aplicação originária da prova pela banca. Em razão da constante mutação legislativa e jurisprudencial nos Tribunais Superiores, recomenda-se ao candidato verificar eventuais atualizações normativas posteriores e atentar sempre para o marco temporal fixado no edital específico do seu certame.