Ministério Público Estadual – Concurso: MPE-CE – Ano: 2009 – Banca: FCC – Disciplina: Direito Penal.
Determinado sujeito ativo que, valendo-se, ardilosamente, de soníferos e inebriantes, leva uma mulher a estado de inconsciência, praticando com ela coito vagínico.
Analise, justificadamente, a tipificação dessa conduta.
Pelo enunciado da prova, trata-se de CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, nos termos do Art. 217-A, parágrafo 1º, do Código Penal.
Estupro de Vulnerável
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
Parágrafo 1º: Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
A conduta do Sujeito Ativo amolda-se àquela prevista na última parte do tipo penal do parágrafo 1º, do Art. 217-A, do Código Penal, in verbis:
Parágrafo 1º: Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA
Aplica-se aqui o mesmo raciocínio quando a vítima é menor de 14 (quatorze) anos, ou seja, independentemente de ter havido violência ou grave ameaça (há presunção de sua ocorrência) e de consentimento da vítima, que por óbvio não ocorreu, pois estava inconsciente.
