Arquivos LEI 9099/95 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

JURISPRUDÊNCIA – Jurisprudência em Teses – Juizados Especiais Criminais.

  Jurisprudência em Teses do STJ Juizado Especiais Criminais 1) Compete aos Tribunais de Justiça ou aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar habeas corpus impetrado contra acórdãos de Turma…

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PROVA DISCURSIVA – CONCURSO PÚBLICO – MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA – 1º PROVA SUBJETIVA DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – DIREITO ELEITORAL – 2001.

PROVA DISCURSIVA – MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA – 1º PROVA SUBJETIVA DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – DIREITO ELEITORAL – 2001.     No Código Eleitoral tipifica-se a seguinte…

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