Modelo de Auto de Exibição e Apreensão Comentado
Atualizado em 22 de outubro de 2026. O auto de exibição e apreensão documenta a entrada de um objeto no inquérito: quem o apresentou, onde foi encontrado, como é e…
Modelo de Auto de Busca Domiciliar Comentado
Atualizado em 22 de outubro de 2026. O auto de busca domiciliar documenta o cumprimento do mandado judicial: quem entrou, a que horas, na presença de quem e o que…
Modelo de Termo de Nomeação de Perito Ad Hoc (Art. 159 do CPP)
Atualizado em 22 de outubro de 2026. Na falta de perito oficial, o Delegado nomeia duas pessoas idôneas, com diploma de curso superior, que prestam compromisso de bem desempenhar o…
Modelo de Termo de Recusa ao Exame de Corpo de Delito em Lesão Corporal
Atualizado em 22 de outubro de 2026. Ninguém é obrigado a se submeter ao exame de corpo de delito: nem a vítima, nem o preso. Quando há recusa, o Delegado…
Modelo de Despacho do Delegado: Lavratura ou Não do Auto de Prisão em Flagrante
Atualizado em 21 de outubro de 2026. Quando alguém é apresentado preso na delegacia, o Delegado decide, em despacho fundamentado, se lavra ou não o auto de prisão em flagrante.…
Modelo de Termo de Apresentação Espontânea na Delegacia
Atualizado em 22 de outubro de 2026. Quem se apresenta espontaneamente à autoridade policial não está em situação de flagrante e, por isso, não é autuado em auto de prisão.…
Modelo de Portaria de VPI e de Apuração de Ato Infracional Comentado
Atualizado em 21 de outubro de 2026. A denúncia anônima, sozinha, não autoriza a instauração de inquérito policial: antes, o Delegado verifica a procedência das informações, por meio da VPI…
Modelo de Autorização para Divulgar Dados e Imagens de Pessoa Desaparecida
Atualizado em 22 de outubro de 2026. A busca de pessoa desaparecida é prioridade com caráter de urgência e começa imediatamente: não existe prazo de 24 horas para registrar a…
Modelo de Termo de Acordo de Colaboração Premiada (Lei 12.850/2013)
Atualizado em 21 de outubro de 2026. O Delegado de Polícia pode negociar e firmar acordo de colaboração premiada no inquérito (Lei nº 12.850/2013, art. 4º, §§ 2º e 6º).…
Modelo de Relatório Final de Inquérito Policial Comentado
Atualizado em 21 de outubro de 2026. O relatório final encerra o inquérito policial. Nele o Delegado narra o que foi apurado e o que não foi, analisa juridicamente os…