"A apreensão de munições em quantidade não considerada insignificante, aliada a apreensão de droga, petrechos do tráfico e expressivas quantias em dinheiro, perfaz cenário que impede o reconhecimento da atipicidade…
A ação fraudulenta, que constitui o Fisco em erro, configura o desvalor da conduta nos crimes tributários do art. 1º da Lei n. 8.137/1990, o que permite a instauração de…
Para a configuração do crime de perigo abstrato previsto no art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.176/1991, é imprescindível a comprovação do dolo, sendo vedada a responsabilização penal objetiva.STJ.…
Olá, meus alunos! A pergunta que se faz é: A embriaguez exclui o elemento subjetivo no crime de resistência? Em regra, os crimes são cometidos dolosamente. O agente age com…
Olá pessoal! Hoje iremos nos debruçar sobre uma tema muito relevante! INDAGA-SE: Ânimos exaltados exclui o crime de DESACATO?? Cidadão, com o ânimo exaltado, que profere palavras injuriosas, com finalidade…
Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!
Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)
É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)
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