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Dolo enantiomórfico

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DOUTRINA COMENTADA – Competência – Crime de Estelionato Via Instituição Financeira – Parágrafo 4º, do Art. 70, do CPP.

  ________   Primeiramente, vamos ver o que diz o Código de Processo Penal sobre Competência de Foro, ou seja, do Lugar da Infração, local onde se tem por consumado…

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Doutrina Comentada – Torpeza Bilateral no Estelionato: Conceito, Correntes, Jurisprudência, Casos Práticos e Questões Discursivas. Quem tenta lucrar com um negócio ilícito e acaba enganado pode ser vítima de estelionato?…

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