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CONCURSO FORMAL DE CRIMES

Leia mais sobre o artigo DOUTRINA COMENTADA – Concurso Formal de Crime – Art. 132, do Código Penal – Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem.

DOUTRINA COMENTADA – Concurso Formal de Crime – Art. 132, do Código Penal – Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem.

Pergunta-se!   É possível o Concurso Formal de Crimes entre os crimes dos artigos 132, do Código Penal e o 121, parágrafo 3º, do Código Penal - Crime de Homicídio…

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Leia mais sobre o artigo DOUTRINA COMENTADA – SEQUESTRO Para Fim Libidinoso – Concurso Material ou Não.

DOUTRINA COMENTADA – SEQUESTRO Para Fim Libidinoso – Concurso Material ou Não.

Olá, pessoal! Vamos nos debruçar sobre o crime do Sequestro para Fins Libidinosos.   Sequestro e Cárcere Privado Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado:…

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Leia mais sobre o artigo PodCast – Jurisprudência em Teses do STJ – CONCURSO FORMAL DE CRIMES

PodCast – Jurisprudência em Teses do STJ – CONCURSO FORMAL DE CRIMES

  PodCast sobre Jurisprudência Em Teses do Superior Tribunal de Justiça.  EDIÇÃO N. 023:  DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES https://open.spotify.com/episode/4NEY2ZmAaP11jvuj0WgyOC?si=0aWc02_dT7m2DoCJ8LZXTw    

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Leia mais sobre o artigo Dolo Direto, Dolo Eventual e o Limite do Art. 70, Parágrafo Único do CP — Resolução de Questão Discursiva — PC/RS 2009 (IBDH)

Dolo Direto, Dolo Eventual e o Limite do Art. 70, Parágrafo Único do CP — Resolução de Questão Discursiva — PC/RS 2009 (IBDH)

Atualizado em 21 de setembro de 2026. O Caso: a Sabotagem dos Freios do Microônibus (PC/RS 2009 — Banca IBDH) MARIA, agindo com consciência e a vontade dirigida a causar…

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