Arquivos CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

Hálito etílico, nenhum bafômetro e uma vida perdida: o que realmente se exige para punir o motorista pelo art. 302, § 3º, do CTB

O homicídio culposo qualificado pelo álcool não exige a concentração mínima do crime de embriaguez ao volante, mas também não se contenta com a simples ingestão de bebida. Entenda a diferença, a jurisprudência do STJ e a análise dogmática completa do tipo.

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PROVA DISCURSIVA – Ministério Público Estadual – Concurso: MPE-ES – Ano: 2010 – Banca: CESPE – Disciplina: Direito Penal.

Ministério Público Estadual - Concurso: MPE-ES - Ano: 2010 - Banca: CESPE - Disciplina: Direito Penal.     No dia 2/10/2008, no decorrer de uma fiscalização de trânsito, foi constatado…

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Concurso Formal Culposo e os Limites do Crime de Trânsito: o Caso do Freio de Mão Não Acionado — Resolução de Questão Discursiva — FGV/TJ/AM 2013 (Magistratura)

Atualizado em 20 de setembro de 2026. Concurso Formal Culposo e os Limites do Crime de Trânsito: o Caso do Freio de Mão Não Acionado — Resolução de Questão Discursiva…

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