Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "O nervosismo ao avistar a guarnição policial pode caracterizar fundadas razões para a busca pessoal. Informativo n.º 864. A validade…
A tentativa de fuga do suspeito só pode ser alegada como justificativa para a abordagem pessoal quando feita antes da busca. Se é posterior, não serve para validar o flagrante.Site…
“O relator, ministro Joel Ilan Paciornik, avaliou que foram atendidas as exigências do artigo 240, parágrafo 2º, do CPP. Conforme apontou, houve "demonstração de fundadas razões para a busca pessoal", a…
Supremo Tribunal Federal Processo n.º RE 151260 25/02/2025 – Número Único: 0016178-30.2024.3.00.0000 Por maioria, a 2ª turma do STF reformou acórdão do STJ e validou busca pessoal em mulher que estava sentada em…
Correr ao avistar a polícia justifica entrada domiciliar sem mandado judicial, vota Moraes Entenda o caso! Na fase investigativa, apurou-se que os policiais estavam em patrulhamento de rotina quando…
