Informativo n.º 843, do Superior Tribunal de Justiça É cabível acordo de não persecução penal em ação penal privada, mesmo após o recebimento da denúncia, tendo o Ministério Público legitimidade…
Não configurada coautoria ou participação nos crimes contra honra, mas delitos autônomos em contextos distintos, a ausência de oferecimento de queixa-crime contra todos os que proferiram ofensas contra a vítima…
O mesmo episódio gerou duas sentenças na 6ª Vara Criminal de Brasília: uma por injúria (queixa-crime) e outra por ameaça e incitação ao crime (denúncia do MPDFT). Entenda por que cada crime tem titular e rito próprios.
Questão de Prova Discursiva para o Ministério Público Estadual - Concurso: MPE-PB - Ano: 2011 - Banca: MPE-PB - Disciplina: Direito Penal. Crimes contra a Honra - Poderá um…
