Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "A Súmula Vinculante n. 24 do STF não se aplica ao crime do art. 1º, V, da Lei n. 8.137/1990,…
Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "A denúncia que imputa a conduta prevista no art. 20 da Lei n. 7.492/1986 deve descrever, de forma clara e…
Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "O mau estado de conservação do veículo não constitui fundada suspeita para justificar a busca veicular e pessoal. Informativo n.º…
Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: 07/10/2025 07:05 "A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a vítima de violência doméstica…
Igreja Universal do Reino de Deus "A derrota de Edir Macedo em sua tentativa de censurar obra da Netflix sobre possessão." Bispos buscavam retirar de documentário cenas de cultos da…
Publicado no Informativo n.º 853 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "Não é cabível a substituição da custódia cautelar por prisão domiciliar quando estiverem presentes indícios de que a…
Publicado no Informativo n.º 854 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: " Eventual ilegalidade na execução da revista íntima incidental à busca domiciliar não acarreta, por derivação, a nulidade…
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "O estado de sono, que diminua a capacidade da vítima de oferecer resistência, caracteriza a vulnerabilidade prevista no art. 217-A, §…
Supremo Tribunal Federal Em maio de 2025, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Reclamação n.º 78571 / PI - PIAU, por violação à Sumula 14: "É direito…
Porque Ocorreu a Prescrição do Crime Cometido por Pablo Marçal em 2005?Pablo Marçal foi condenado, em 2010, por furto qualificado cometido mediante fraude!Entenda Como Ocorreu a Prescrição! Entenda Porque Nunca…
Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!
Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)
É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)
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