DOUTRINA COMENTADA – O Que é Arquivamento Implícito?
________ DOUTRINA COMENTADA – O Que é Arquivamento Implícito? A questão é deveras controvertida! Primeira Corrente Doutrinária sustenta o entendimento que é perfeitamente possível o Arquivamento…
DOUTRINA COMENTADA – O Que é Arquivamento Indireto?
________ DOUTRINA COMENTADA – O Que é Arquivamento Indireto? Trata-se da possibilidade que tem o membro do Ministério Público de arguir a incompetência do órgão jurisdicional antes…
DOUTRINA COMENTADA – O Princípio da Indivisibilidade aplica-se Unicamente na Ação Penal Privada ou também na Ação Penal Pública?
________ CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – O Princípio da Indivisibilidade aplica-se tão somente na Ação Penal Privada ou também na Ação Penal Pública? Compreenda a controvérsia! Primeira Posição:…
DOUTRINA COMENTADAS – Qual a Natureza Jurídica do Assistente de Acusação no Processo Penal Brasileiro?
________ CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – Qual a Natureza Jurídica do Assistente da Acusação? Há um debate incessante sobre a Natureza Jurídica do Assistente de Acusação no Processo…
DOUTRINA COMENTADA — Como se Conta o Prazo de Prisão Temporária?
__________ CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – Como se Conta o Prazo de Prisão Temporária? Fernando Capez, in verbis: No caso de ser decretada a prisão temporária (Leis n. 7.960/90…
DOUTRINA COMENTADA – O que é o Corpo de Delito? Não Confunda com o Exame Pericial de Corpo de Delito de Lesão Corporal, por Exemplo!
Corpo de Delito Fernando Capez, in verbis: Conceito: É o conjunto de vestígios materiais (elementos sensíveis) deixados pela infração penal, ou seja, representa a materialidade do…
DOUTRINA COMENTADA – Perícia Criminal – O que é Exame Pericial de Perinecroscopia? O que é Exame Perinecroscópico?
Perícias Criminais Os Exames Periciais elaborados por profissionais de outras áreas, desde que destinados ao uso como meio de prova em juízo, são denominados simplesmente de Perícia Criminal.…
PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Representação para Afastamento de Sigilo Dados Telemáticos – Violação de Intimidade Sexual – Sites Pornográficos.
__________ Modelo de Representação de Afastamento de Sigilo Dados Telemáticos Violação de Intimidade Sexual Sites Pornográficos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL…
PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Ofício – Preservação de Evidências Cibernéticas – Divulgação Não-Autorizada de Intimidade Sexual.
__________ Preservação de Evidências Cibernéticas Modelo de Ofício de Requisição De Acautelamento de Registros de Acesso a Aplicações de Internet. Ofício nº 2024 –…
PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Representação por Quebra de Sigilo de Dados Eletrônicos Armazenados no Google.
__________ Modelo de Representação por Quebra de Sigilo de Dados Eletrônicos Armazenados no Google EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE…
