Jurisprudência: Mensagens guardadas na nuvem não são interceptação: o que o STJ decidiu
Série Tese em Foco · 7 minutos de leitura · Atualizado em 18 de outubro de 2026 A Sexta Turma do STJ separou o acesso a mensagens já entregues e…
Jurisprudência: parar o carro não autoriza revistá-lo, decide a Quinta Turma do STJ
Série Tese em Foco · Leitura de 12 minutos · Atualizado em 18 de outubro de 2026 A Quinta Turma do STJ separou a fiscalização administrativa de trânsito da busca…
Jurisprudência: investigar autoridade com foro não exige autorização prévia, decide o STJ.
A Sexta Turma do STJ reafirma que a investigação de autoridade com foro não depende de licença prévia do tribunal, mas o STF pensa diferente. A Sexta Turma do STJ…
Jurisprudência: Para o STJ, repasses mensais de vários assessores no mesmo gabinete formam um só crime continuado de peculato-desvio, e não uma soma de penas.
O STJ aplicou o art. 71 do CP aos peculatos de uma "rachadinha" com quatro vítimas e afastou a habitualidade criminosa. Série: Tese em Foco · Leitura: cerca de 18…
Jurisprudência: Perseguição e Violência Psicológica contra a Mulher não admitem a agravante do art. 61, II, f, do CP.
Informativo de Jurisprudência do STJ nº 903 · Série Tese em Foco · Leitura de 8 minutos · Atualizado em 18 de outubro de 2026 Se a violência contra a…
Jurisprudência: Chefia intermediária também atrai a agravante de liderança do art. 62, I, do CP, decide o STJ
A Sexta Turma do STJ decidiu que a agravante do art. 62, I, do Código Penal não exige que o réu seja o líder absoluto: basta que promova, organize ou dirija a atuação dos demais agentes.
Jurisprudência: Cobrar para devolver a carteira achada é estelionato, não extorsão, decide o STJ.
STJ (Informativo 904): exigir dinheiro para devolver carteira e documentos, ameaçando extraviá-los de novo, é ardil de estelionato tentado, e não grave ameaça de extorsão.
Jurisprudência: Tortura de preso por agente público: STJ afasta o bis in idem e mantém o aumento de pena
A Quinta Turma do STJ decidiu, no Informativo 904, que a causa de aumento do art. 1º, § 4º, I, da Lei 9.455/1997 incide mesmo quando a vítima é pessoa presa. A condição de agente público é circunstância distinta da elementar do § 1º, e por isso não há bis in idem.
Jurisprudência: Reforma Trabalhista não apaga a sonegação de contribuições cometida antes dela, decide o STJ
Mudança posterior na lei trabalhista que reduz a base de cálculo da contribuição previdenciária não torna atípica a sonegação ocorrida quando o tributo ainda era devido, decidiu a Sexta Turma do STJ (Informativo 905).
Jurisprudência: Um único cartucho no contexto de tráfico de drogas: o STJ exige prova do vínculo funcional para afastar a insignificância
A Sexta Turma do STJ decidiu que um único cartucho desacompanhado de arma, em contexto de tráfico, não afasta automaticamente a insignificância: é preciso demonstrar vínculo funcional concreto com a prática criminosa.