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Atualizado em 5 de novembro de 2026.

Professor que se esfrega em aluna comete qual crime?

Se a aluna tem 14 anos ou mais e o ato é praticado sem violência ou grave ameaça, o crime é importunação sexual (CP, art. 215-A), punida com reclusão de 1 a 5 anos. Por ser professor, a pena é aumentada de metade (art. 226, II). Se houver violência, o fato vai para o estupro (art. 213); se a vítima tiver menos de 14 anos, para o estupro de vulnerável (art. 217-A).

O caso: o relato à mãe e o protesto na escola

Quando eu era titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (DERCCA), em Macapá, a investigação começou com o registro feito pela mãe de uma adolescente de 15 anos, aluna de uma escola pública. Ao chegar em casa, a filha estava chorosa e nervosa e contou que, durante a aula, o professor passou a mão em seu braço e esfregou o órgão sexual nele várias vezes.

No mesmo dia, a adolescente contou o fato num grupo de mensagens de alunos, e outras alunas relataram situações parecidas e falas desrespeitosas do professor em aula. No dia seguinte, os alunos fizeram um protesto no refeitório, que foi filmado e divulgado nas redes sociais. Um funcionário da escola declarou ter ouvido, de estudantes e funcionários de outra escola, comentários sobre condutas semelhantes do mesmo professor.

Interrogado, o investigado negou os fatos. Concluí o inquérito, indiciei-o por importunação sexual (CP, art. 215-A) e remeti os autos ao Ministério Público. Não acompanhei a fase judicial, e o resultado do processo não é conhecido por este autor. O investigado é presumidamente inocente até o trânsito em julgado de eventual condenação (CF, art. 5º, LVII).

Esta versão omite os dados que permitiriam identificar a vítima, o investigado e a escola. O relato se limita ao que constou da nota oficial da Polícia Civil do Amapá.

O caso é didático por três razões: mostra a fronteira entre importunação sexual e estupro, o aumento de pena quando o agente é professor e o valor de cada prova: o relato da vítima, a revelação imediata à mãe, os relatos de outras alunas e o “ouvir dizer” de terceiros.

Análise dogmática

O tipo do art. 215-A

O art. 215-A do Código Penal, incluído pela Lei 13.718/2018, pune quem pratica contra alguém, sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos, “se o ato não constitui crime mais grave”: é uma norma expressamente subsidiária, que cede ao estupro e ao estupro de vulnerável.

Rogério Greco (Curso de Direito Penal, v. 3, 19. ed., Atlas, 2022, comentários ao art. 215-A) aponta três elementos: a prática do ato contra pessoa determinada e sem sua anuência, a natureza libidinosa do ato e a finalidade de satisfazer a lascívia. O crime se consuma com a prática do ato e, por ser plurissubsistente, admite tentativa, embora de prova difícil.

Regra 1: sem violência nem grave ameaça, é importunação

O que separa a importunação do estupro é o meio: no estupro (art. 213) há constrangimento por violência ou grave ameaça; na importunação, o ato é praticado sem a anuência da vítima, mas sem esses meios. O exemplo clássico é o frotteurismo, o agente que se esfrega na vítima aproveitando a proximidade.

Regra 2: com violência ou grave ameaça, é estupro

Se o agente segura a vítima, imobiliza-a ou a ameaça para praticar o ato libidinoso, o fato deixa a importunação e vai para o estupro. Com vítima entre 14 e 18 anos, incide a forma qualificada do art. 213, § 1º.

Regra 3: vítima menor de 14 anos, sempre estupro de vulnerável

Para vítima menor de 14 anos, o STJ não admite a desclassificação para importunação sexual, pelo princípio da especialidade (Jurisprudência em Teses, edição 152, tese 2; Tema Repetitivo 1.121). O ato libidinoso com a criança ou o adolescente menor de 14 anos é estupro de vulnerável, ainda que breve ou superficial.

Regra 4: sem conotação libidinosa, não há o crime

O ato precisa ter natureza libidinosa e ser dirigido à satisfação da lascívia. Greco (obra citada) dá como exemplo de atipicidade o toque que não tem, em si, conotação sexual. A prova do contexto, como a parte do corpo usada, a repetição e as falas do agente, é o que revela a finalidade.

A causa de aumento do art. 226, II

O art. 226, II, aumenta de metade a pena dos crimes contra a dignidade sexual quando o agente é preceptor da vítima ou tem autoridade sobre ela. O STJ reconhece expressamente o aumento nos crimes sexuais praticados por professor, pela posição de autoridade e ascendência sobre os alunos (Jurisprudência em Teses, edição 152, tese 6).

Pena, procedimento e prescrição

• Pena: 1 a 5 anos de reclusão, aumentada de metade: de 1 ano e 6 meses a 7 anos e 6 meses. A Lei 15.280/2025 não alterou o art. 215-A.
• Procedimento: inquérito policial; não é infração de menor potencial ofensivo e, com o aumento, a pena mínima supera 1 ano, o que afasta a suspensão condicional do processo.
• Ação penal: pública incondicionada (CP, art. 225), com segredo de justiça (art. 234-B).
• Prescrição: por ser a vítima adolescente, o prazo só começa a correr quando ela completar 18 anos, salvo se a ação penal já tiver sido proposta (CP, art. 111, V).

A prova: o que cada elemento vale

Doutrina controvertida

• Subsidiariedade e fronteira com o estupro: Greco (obra citada) trata a importunação como um minus em relação ao estupro, reservado a atos de média gravidade praticados sem violência ou grave ameaça, como o frotteurismo. Para ele, a cláusula “sem a sua anuência” é até desnecessária, porque o ato praticado com o consentimento de pessoa capaz não ofende a dignidade sexual.
• Agravante e causa de aumento: a Jurisprudência em Teses do STJ (edição 152, tese 7) afirma não haver bis in idem entre a agravante do art. 61, II, “f”, e a causa de aumento do art. 226, II, no estupro. Parte da doutrina critica a cumulação quando ambas se apoiam na mesma relação de autoridade.
• Estado de surpresa: há quem sustente que o ato praticado de inopino, sem chance de reação, equivaleria à violência do estupro. A posição predominante, adotada pelo STJ, exige violência ou grave ameaça efetivas e mantém o ato de surpresa na importunação sexual.

Jurisprudência

A Sexta Turma do STJ, em 2018 (Rel. Min. Laurita Vaz, processo sob segredo de justiça), aplicou retroativamente o art. 215-A a um homem condenado por estupro por apalpar os seios de uma mulher em público, por cima da roupa, entendendo que a conduta, embora reprovável, não tinha a violência ou a grave ameaça do estupro. A Terceira Seção, no Tema 1.121, fixou o limite oposto: com vítima menor de 14 anos, não há desclassificação para importunação.

Sobre a prova, a Quinta Turma, no AREsp 2.290.314/SE (Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 23/05/2023, Informativo 776), afirmou que o testemunho indireto, sozinho, não sustenta a acusação nem justifica a instauração do processo penal. No mesmo sentido, o STJ não admite pronúncia fundada exclusivamente em testemunhos de “ouvir dizer” (HC 673.138/PE, j. 14/09/2021, Informativo 709).

Três casos reais

1. Apalpar sem violência é importunação, não estupro (STJ, Sexta Turma, 2018)

A Sexta Turma (Rel. Min. Laurita Vaz) concedeu habeas corpus de ofício para reenquadrar no art. 215-A, então recém-criado, a conduta de quem apalpou os seios de uma mulher em público, por cima da roupa, e havia sido condenado por estupro. Fonte: notícia e comentário do julgado.

2. Menor de 14 anos: sem desclassificação (STJ, Tema 1.121)

No REsp 1.959.697/SC (Terceira Seção, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 08/06/2022), o STJ fixou que o ato libidinoso com menor de 14 anos é estupro de vulnerável, ainda que breve, sem desclassificação para importunação sexual. Fonte: STJ, Tema Repetitivo 1.121.

3. Testemunho indireto não basta (STJ, AREsp 2.290.314/SE)

A Quinta Turma (Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 23/05/2023) afirmou que o depoimento de quem apenas ouviu falar dos fatos não tem, sozinho, capacidade para sustentar a acusação, exigindo outros elementos de prova. Fonte: STJ, Informativo 776.

Três casos hipotéticos

Aplicação prática na Polícia Judiciária

• Ouça a vítima uma única vez: por depoimento especial, com as cautelas da Lei 13.431/2017. Antes disso, registre o relato da mãe como testemunha da revelação e do estado emocional.
• Identifique as outras alunas: os relatos do grupo de mensagens indicam possíveis vítimas. Cada uma deve ser ouvida separadamente, por escuta especializada ou depoimento especial, e cada fato apurado.
• Não indicie com base em “ouvir dizer”: o depoimento do funcionário serve para localizar testemunhas e vítimas na outra escola, não como prova do fato.
• Preserve as mídias: requisite o vídeo do protesto e as conversas do grupo, com cadeia de custódia (CPP, arts. 158-A a 158-F), e peça a remoção das publicações que expõem a vítima.
• Represente pelo afastamento: a suspensão do exercício da função pública (CPP, art. 319, VI) protege as demais alunas enquanto o inquérito tramita. Comunique a Secretaria de Educação e o Conselho Tutelar.
• No relatório, capitule com o aumento: art. 215-A c/c art. 226, II, do CP, indicando por que não há estupro (ausência de violência) nem estupro de vulnerável (idade da vítima).

O vídeo abaixo, do Tribunal de Justiça do Ceará, mostra como funciona o depoimento especial, rito que protege a criança ou o adolescente vítima de violência sexual.

Como cai na prova

Questão simulada (Delegado de Polícia, peça prática): Professor de escola pública, durante a aula, esfrega o órgão sexual no braço de aluna de 15 anos, sem violência ou grave ameaça. Outras alunas relatam condutas semelhantes, e o professor continua lecionando para as mesmas turmas. Redija a peça adequada à proteção das alunas.

Resposta comentada: cabe representação pela suspensão do exercício da função pública (CPP, art. 319, VI), demonstrando o justo receio de reiteração diante dos relatos de outras alunas. O candidato deve capitular o fato no art. 215-A c/c art. 226, II, do CP (Jurisprudência em Teses do STJ, edição 152, tese 6), afastar o art. 213 (sem violência) e o art. 217-A (vítima com mais de 14 anos) e mencionar o depoimento especial da vítima e a oitiva separada das demais alunas.

Opinião do Autor

Alunos, pais e escolas: como agir

• Acolha a vítima: ouça sem interrogar e sem duvidar; o relato espontâneo logo após o fato é uma prova importante.
• Registre a ocorrência: na delegacia especializada ou em qualquer delegacia. A escola deve comunicar o Conselho Tutelar (ECA, art. 13).
• Não exponha a vítima: não publique vídeos, nomes ou imagens dela nas redes. A exposição revitimiza e pode prejudicar a investigação.
• Preserve as conversas: mensagens de outros alunos com relatos parecidos devem ser guardadas e entregues à polícia.
• Use o Disque 100: o canal nacional de direitos humanos recebe denúncias, inclusive anônimas.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre importunação sexual e estupro?

No estupro (art. 213), o agente constrange a vítima mediante violência ou grave ameaça. Na importunação sexual (art. 215-A), o ato libidinoso é praticado sem a anuência da vítima, mas sem esses meios, como no caso de quem se esfrega em alguém. A importunação é subsidiária: cede quando o fato constitui crime mais grave.

Professor que comete importunação sexual tem pena maior?

Sim. O art. 226, II, do CP aumenta de metade a pena dos crimes contra a dignidade sexual quando o agente tem autoridade sobre a vítima. O STJ reconhece esse aumento nos crimes praticados por professor contra aluno (Jurisprudência em Teses, edição 152, tese 6). A pena passa a ser de 1 ano e 6 meses a 7 anos e 6 meses.

Importunação sexual contra aluna de 13 anos é crime de qual tipo?

É estupro de vulnerável (art. 217-A), não importunação sexual. O STJ não admite a desclassificação quando a vítima tem menos de 14 anos, pelo princípio da especialidade (Tema 1.121). A pena é de 10 a 18 anos e multa, aumentada de metade se o agente for professor.

Relatos de outras alunas bastam para condenar o professor?

Não, sozinhos. Eles corroboram a palavra da vítima e mostram o modo de agir do professor, mas o fato específico precisa ser provado. O testemunho de quem só ouviu falar não sustenta a acusação sem outros elementos (STJ, AREsp 2.290.314/SE).

Conclusão

O caso mostra que, nos crimes sexuais em ambiente escolar, a técnica de capitulação e a qualidade da prova caminham juntas. A ausência de violência leva à importunação sexual, a condição de professor aumenta a pena, e a investigação ganha força quando cada vítima é ouvida, cada relato é apurado e as alunas são protegidas desde o início.

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• Crime de importunação sexual: elementos do tipo e jurisprudência

Fontes consultadas

• Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), texto compilado — Planalto
• Código de Processo Penal, texto compilado — Planalto
• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) — Planalto
• Lei 13.431/2017 (escuta especializada e depoimento especial) — Planalto
• Lei 15.280/2025 — Planalto
• STJ, Jurisprudência em Teses, edição 152: Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual II
• STJ, Tema Repetitivo 1.121
• Informativos de Jurisprudência do STJ (Informativos 709 e 776)
• TJCE: vídeo explicativo sobre o depoimento especial (YouTube)
• GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal, v. 3, 19. ed. Barueri: Atlas, 2022.

Sobre o autor

Ronaldo Entringe é Delegado de Polícia Civil do Amapá, com 15 anos de experiência policial. Foi titular da DERCCA, a delegacia especializada em crimes contra crianças e adolescentes de Macapá, e hoje chefia a Divisão Especial de Combate à Corrupção (DECOR/PCAP). É professor de Medicina Legal, mentor de candidatos ao concurso de Delegado, autor de livros e e-books jurídicos e mestrando em Ciberdelincuencia pela Universitat Oberta de Catalunya.