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TRÁFICO DE DROGAS

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JURISPRUDÊCIA – Informativo n.º 818 do Superior Tribunal de Justiça – Busca pessoal – Via pública – Fuga Repentina do Suspeito ao Avistar a Viatura Policial. Entenda a Decisão!

Informativo n.º 818 do STJ Fugir correndo repentinamente ao avistar uma guarnição policial configura fundada suspeita a autorizar busca pessoal em via pública, mas a prova desse motivo, cujo ônus…

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JURISPRUDÊCIA – Reiteração Criminosa Não é Suficiente para Decreto Prisional, Segundo STJ – Tráfico de Drogas. Entenda a Decisão!

AgRg no HC 901223 / MS - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2024/0107367-1.1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente…

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Leia mais sobre o artigo Tráfico, Estupro Mediante Grave Ameaça e Concussão — Resolução de Questão Discursiva — PC/AP (UFAP)

Tráfico, Estupro Mediante Grave Ameaça e Concussão — Resolução de Questão Discursiva — PC/AP (UFAP)

Atualizado em 21 de setembro de 2026. O Caso e o Comando da Prova (PC/AP — Banca UFAP) JOANA DA SILVA foi presa em flagrante delito com 05 (cinco) "cabeças"…

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