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DOUTRINA COMENTADA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – ART. 129, PARÁGRAFO 9º, DO CÓDIGO PENAL.

O que diz o Art. 129, parágrafo 9º, do Código Penal???? Quem são as vítimas??? Em que circunstâncias aplica-se esse tipo penal qualificado???   Lesão Corporal Leve Art. 129. Ofender…

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