STJ: revista pessoal ou em veículo sem mandado exige fundada suspeita real
STJ reforça que abordagem policial sem mandado só é válida com fundada suspeita concreta. Entenda a tese do Informativo 901 e por que ela cai em prova de Delegado.
JURISPRUDÊNCIA – BUSCA DOMICILIAR e PESSOAL – ILICITUDE – REVISTA ÍNTIMA – TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA – AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE – Entenda!
Publicado no Informativo n.º 854 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: " Eventual ilegalidade na execução da revista íntima incidental à busca domiciliar não acarreta, por derivação, a nulidade…
NOTÍCIAS JURÍDICAS – Busca Pessoal e Legitimidade da Prisão em Flagrante – Fuga Após Abordagem Não Valida Ação Policial Sem Fundadas Suspeitas – Entenda!
A tentativa de fuga do suspeito só pode ser alegada como justificativa para a abordagem pessoal quando feita antes da busca. Se é posterior, não serve para validar o flagrante.Site…
NOTÍCIAS JURÍDICAS – Busca Pessoal e Legitimidade da Prisão em Flagrante – Fundamento Circunstâncias Objetivas – Entenda!
“O relator, ministro Joel Ilan Paciornik, avaliou que foram atendidas as exigências do artigo 240, parágrafo 2º, do CPP. Conforme apontou, houve "demonstração de fundadas razões para a busca pessoal", a…