A polícia pode apreender o celular sem ordem judicial, mas, em regra, não pode olhar o conteúdo. Entenda o Tema 977 do STF, o que o STJ decide sobre WhatsApp, senha, ligação atendida e prints, e como preservar a prova sem perdê-la.
Um policial abre, sem ordem judicial, o WhatsApp de um preso em flagrante. Semanas depois, as mesmas conversas são extraídas por perícia autorizada pelo juiz. A segunda prova nasce "contaminada"…
Paciente chega ao pronto-socorro com droga ou arma nos pertences e a polícia pede nome, diagnóstico e prontuário. O médico deve entregar? Quem recusa responde por desobediência? E a autoridade…
STJ reforça que abordagem policial sem mandado só é válida com fundada suspeita concreta. Entenda a tese do Informativo 901 e por que ela cai em prova de Delegado.
Publicado no Informativo n.º 854 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: " Eventual ilegalidade na execução da revista íntima incidental à busca domiciliar não acarreta, por derivação, a nulidade…
A tentativa de fuga do suspeito só pode ser alegada como justificativa para a abordagem pessoal quando feita antes da busca. Se é posterior, não serve para validar o flagrante.Site…
“O relator, ministro Joel Ilan Paciornik, avaliou que foram atendidas as exigências do artigo 240, parágrafo 2º, do CPP. Conforme apontou, houve "demonstração de fundadas razões para a busca pessoal", a…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. Prova obtida com quebra de sigilo em um inquérito, como interceptação telefônica ou extração de dados de celular, só pode ser usada em…
