Arquivos prisão preventiva e prazo - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

DOUTRINA COMENTADA — Como se Conta o Prazo de Prisão Temporária?

__________   CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – Como se Conta o Prazo de Prisão Temporária?   Fernando Capez, in verbis:   No caso de ser decretada a prisão temporária (Leis n. 7.960/90…

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DOUTRINA COMENTADA — Qual a Natureza Jurídica do Prazo para Conclusão de Inquérito Policial?

  __________   CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – Qual a Natureza Jurídica do Prazo para Conclusão de Inquérito Policial? Norma Processual Penal Material ou Exclusivamente Processual Pena? A partir de quando conta-se…

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DOUTRINA COMENTADA — Ministério Público – Retorno dos Autos do Inquérito Policial – Diligências Complementares – Investigado Preso Preventivamente.

  __________   CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – É permitido ao Membro do Ministério Público determinar o retorno dos autos do Inquérito Policial para diligências complementares estando o investigado preso preventivamente?  …

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