Policial de toga: quando a carteira da OAB vira instrumento de crime.
O art. 28, V e VI, do Estatuto da Advocacia veda a advocacia, mesmo em causa própria, a quem exerce atividade policial ou é militar da ativa. O STF validou…
Advogado pode ser preso em flagrante? Prerrogativas, desacato e limites.
Advogado pode ser preso em flagrante? Quando sim, quando não — e o que acontece no desacato Resumo executivo: O advogado regularmente inscrito pode, sim, ser preso em flagrante. A…
JURISPRUDÊNCIA – Decisão do STJ – Corrupção Ativa Contra Funcionários da OAB – Equiparação Para Fins Penais.
________ Informativo n.º 815, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Os empregados da OAB são equiparados a funcionários públicos para fins penais. Informativo 815 do STJ…