Homofobia e Transfobia como Crime de Racismo: Elementares do Tipo Penal (Lei 7.716/89)
Análise dogmática completa da criminalização da homofobia e da transfobia como crime de racismo, à luz da ADO 26/DF, do MI 4.733/DF e da Lei 14.532/2023.
POLÍCIAS EM DESTAQUE – CRIME DE PRECONCEITO RACIAL e LESÃO CORPORAL – Caso Victor Meyniel
Hodiernamente, é comum agressões físicas e verbais em face de pessoas por conta de sua opção sexual, o que tem gerando indignação por partes de Operadores do Direito e cidadãos,…
STF Enquadra Homofobia e Transfobia como Crimes de Racismo — Entenda a Decisão e o Panorama Legislativo Atual
Atualizado em 19 de setembro de 2026. STF Enquadra Homofobia e Transfobia como Crimes de Racismo — Entenda a Decisão e o Panorama Legislativo Atual Resumo: em 2019, o Supremo…