Ato libidinoso com menor de 14 anos é estupro de vulnerável, mesmo com "namoro" ou consentimento. Quando há oferta de dinheiro a adolescente de 14 a 17 anos, o caminho é o art. 218-B — e a idade de cada vítima decide a capitulação.
Atualizado em 7 de novembro de 2026. Em uma frase: os pais que, por falta de vigilância previsível, deixam o filho pequeno cair de uma janela ou se afogar respondem,…
Em crime sexual contra criança, o depoimento deve ser colhido uma única vez, em juízo, por produção antecipada de prova. Veja o que diz a Lei 13.431/2017, a Resolução Conjunta CNJ/CNMP 16/2026 e por que o inquérito precisa de elementos de corroboração.
Ato sexual com menor de 14 anos é estupro de vulnerável, mesmo com "consentimento". Quando os pais confiam a criança ao motorista escolar, incide o aumento do art. 226, II, e o pedido de arquivamento da família não encerra o inquérito.
Sem violência nem grave ameaça, o professor que esfrega o órgão sexual em aluna de 14 anos ou mais comete importunação sexual (CP, art. 215-A), com pena aumentada de metade (art. 226, II). Veja a fronteira com o estupro e o valor de cada prova.
Quem oferece dinheiro ou presentes a adolescente de 14 a 17 anos para obter prática sexual comete o crime do art. 218-B do CP: consumado com a anuência da vítima, mesmo sem pagamento nem ato sexual; tentado quando a oferta é recusada.
Estupro de adolescente de 13 anos com violência real continua sendo estupro de vulnerável, e a invasão da casa usada como meio fica absorvida. A prisão preventiva exige perigo atual demonstrado, não só a gravidade do crime.
