A partir dos 14 anos, o autismo não basta para o estupro de vulnerável: o art. 217-A, § 1º, exige prova da falta de discernimento. Sem ela, o fato é importunação sexual, com aumentos pela condição de professor e pela deficiência da vítima.
O estupro de vulnerável revelado na vida adulta ainda pode ser punido: prescreve em 20 anos e, para fatos a partir de 18/05/2012, o prazo só começa quando a vítima completa 18 anos. Veja como a lei no tempo, a prova e a investigação decidem o caso.
Atualizado em 7 de novembro de 2026. Em uma frase: mães que mantêm sete filhos pequenos trancados a cadeado, numa casa sem água, comida e energia, podem responder por cárcere…
Atualizado em 7 de novembro de 2026. Em uma frase: quem atrai crianças com o mesmo pretexto, em datas distintas, e pratica ou tenta praticar atos libidinosos com elas comete…
Toque nos órgãos genitais de aluno de 17 anos, sem violência, é importunação sexual com aumento por ser o autor professor. Se ele reincide enquanto cumpre pena por crime sexual, o risco atual de reiteração justifica a prisão preventiva.
Caso real da DERCCA, anonimizado: o preso que se relaciona com uma menina de 13 anos e financia a compra de um celular furtado responde por estupro de vulnerável e por corrupção de menores do ECA (art. 244-B). Veja todas as hipóteses de dolo, dolo eventual e culpa, e por que os arts. 218 e 218-B do CP não se aplicam.
O pai que não busca atendimento para a filha doente responde por homicídio culposo por omissão, se a perícia provar que o socorro a tempo evitaria a morte; o médico que viola a técnica responde por homicídio culposo, com o aumento do § 4º se houver regra técnica identificada.
Atualizado em 7 de novembro de 2026. Em uma frase: o abuso sexual de um adolescente de 17 anos com deficiência mental, praticado por quatro homens, é estupro de vulnerável…
Atualizado em 7 de novembro de 2026. Em uma frase: quem, no mesmo quarto e na mesma ocasião, pratica ato libidinoso com um menino de 9 anos e com um…
Toque íntimo sem consentimento do paciente é importunação sexual; toque aceito por engano sobre o procedimento é violação sexual mediante fraude; com força, estupro. Veja todas as hipóteses, com fatos fictícios, e a agravante do art. 61, II, "g".
