Arquivos BRUNO GILABERTE - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

DOUTRINA COMENTADA – Crime de Rachadinhas e Funcionários Fantasmas – Várias Hipóteses – Desde Crime de Peculato-Desvio, Peculato-Apropriação, Peculato-Furto, Extorsão Até Concussão.

Olá, pessoal!     Um assunto que atormenta e que provoca controvérsia doutrinária e jurisprudencial diz respeito aos crime praticados por parlamentares, na esfera federal, estadual e municipal. Discute-se em…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ESTUPRO E CONTINUIDADE DELITIVA.

No informativo n.º 786, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, in verbis:   Não incide a regra a continuidade delitiva especifica nos crimes de estupro praticados com violência presumida.…

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