Mecanismo, valor pericial, o mito da datação pela cor e os reflexos na tipificação: um guia comparativo para a prática policial e para concursos de Delegado.

Introdução

Uma pancada na pele pode deixar dois tipos de marca. Uma some em minutos; a outra muda de cor por duas ou três semanas. A diferença entre elas não é só visual. Dela depende se o fato será lesão corporal ou contravenção de vias de fato, se a materialidade poderá ser provada por exame direto e se a versão do suspeito sobre o “quando” resiste à perícia.

Este texto compara as duas lesões ponto a ponto e dedica atenção especial ao tema em que a literatura de concurso mais promete e a ciência menos entrega: a datação da equimose. Para o aprofundamento de cada lesão, há postagens específicas no site, indicadas ao longo do texto.

O ponto de partida: a ação contundente

Rubefação e Equimose são produzidas pela ação contundente, isto é, pela energia transferida ao corpo por uma superfície sem gume e sem ponta, seja por golpe, compressão ou projeção do corpo contra um anteparo (FRANÇA, 2017). O que classifica a lesão é o modo de ação, e não o objeto. O golpe com o cabo de uma faca produz lesão contusa, mas a faca continua sendo arma branca para fins penais, inclusive para a majorante do roubo (CP, art. 157, §2º, VII). O conceito e as espécies de instrumento contundente estão desenvolvidos na postagem Instrumento Contundente na Traumatologia Forense.

A diferença entre as duas lesões acontece na derme, a camada da pele que contém os vasos sanguíneos. A epiderme, acima dela, não tem vasos. Na rubefação, os vasos da derme dilatam-se. Na equimose, rompem-se.

Quadro comparativo

Rubefação: o que importa saber

A rubefação, ou eritema traumático, é a vermelhidão imediata e passageira causada pela dilatação dos vasos. Não há saída de sangue. Restabelecida a circulação local, desaparece sem deixar vestígio.

O ponto controvertido é a natureza jurídica.

• FRANÇA (2017) a admite como lesão sob a ótica médico-legal, embora reconheça que ela não altera a estrutura dos tecidos.
• CROCE e CROCE JÚNIOR (2012) afirmam que ela não constitui lesão corporal leve.
• A jurisprudência majoritária acompanha a segunda posição.

O mecanismo, a controvérsia e as providências práticas estão desenvolvidos na postagem Rubefação: Fundamento Médico-Legal, o Critério que a Distingue da Lesão Corporal Leve e Aplicação Pericial.

Equimose: o que importa saber

Na equimose, o impacto rompe os capilares e o sangue se infiltra nos tecidos sob a pele íntegra. Ela se distingue do hematoma, em que o sangue de vasos maiores forma uma coleção em cavidade, com relevo.

O valor pericial está em três dados:

• a forma, que pode reproduzir o agente (víbices de bastão, equimoses digitais na esganadura);
• a vitalidade, que ajuda a distinguir lesão produzida em vida de lesão post mortem;
• a cor, que permite testar a compatibilidade temporal de uma versão.

Conceito e espécies estão em Equimose na Traumatologia Forense. As equimoses que reproduzem o instrumento estão em Lesões com Assinatura: Equimoses Figuradas e Víbices.

A equimose ocorre no cadáver?

É uma das afirmações mais cobradas e uma das que a doutrina resolve de modos diferentes.

• FRANÇA (2017) sustenta que a equimose só se forma em vida, porque depende de circulação ativa para infiltrar e coagular o sangue nos tecidos.
• CROCE e CROCE JÚNIOR (2012) admitem que, mesmo horas após a morte, podem surgir efusões sanguíneas muito semelhantes às do vivo.

A conciliação é técnica. A equimose verdadeira, com sangue coagulado e aderido às malhas dos tecidos, indica reação vital. A infiltração post mortem tende a mostrar sangue fluido e não aderente. O diagnóstico diferencial é privativo do perito. À autoridade cabe quesitá-lo expressamente sempre que a vitalidade das lesões for relevante para a dinâmica do fato.

Datação da equimose: o que a cor diz e o que não diz

À medida que o sangue é reabsorvido, a hemoglobina se degrada em pigmentos sucessivos, e a mancha muda de cor. É o espectro equimótico de Legrand du Saulle. A sequência clássica é:

• vermelha no primeiro dia;
• violácea no segundo e terceiro;
• azulada do quarto ao sexto;
• esverdeada do sétimo ao décimo;
• amarelada por volta do décimo segundo;
• desaparecimento entre o décimo quinto e o vigésimo dia (FRANÇA, 2017).

No cadáver, a evolução para, e a mancha conserva a cor do momento da morte até a putrefação (CROCE; CROCE JÚNIOR, 2012).

O próprio França adverte que esse valor cronológico é relativo. A evolução varia com a profundidade e o volume do sangramento, o tecido atingido, a coagulação e as condições da vítima. Croce registra exceções específicas: pálpebras e bolsa escrotal, grandes sufusões e vítimas jovens.

A literatura científica foi além. Em estudo com centenas de fotografias de equimoses de idade conhecida, Langlois e Gresham (1991) concluíram que o único dado seguro era que a cor amarela indicava lesão com mais de 18 horas. Uma revisão sistemática posterior (Maguire et al., 2005) mostrou que nem isso é constante: qualquer cor pode aparecer em equimoses recentes ou antigas, e a precisão dos médicos ao datar uma equimose com margem de 24 horas ficou abaixo de 40%. A conclusão dos autores foi que estimar a idade de uma equimose pela cor não tem base científica.

Na prática, isso tem três consequências:

• A cor serve para testar se uma versão é compatível, e não para afirmar uma data.
• Equimoses em fases cromáticas nitidamente distintas sugerem agressões em momentos diferentes. Em maus-tratos e violência doméstica, é um indício valioso, que deve ser corroborado por outras provas.
• Laudo que afirma data exata pela cor é vulnerável ao contraditório. A autoridade deve requerer complementação para que o perito responda em termos de compatibilidade (CPP, art. 181).

Da lesão ao tipo penal

A diferença entre as duas lesões se converte em capitulação da seguinte forma:

• Equimose documentada: materialidade de lesão corporal, com enquadramento no art. 129, caput, §9º ou §13, do CP, conforme o contexto.
• Rubefação isolada: enquadramento predominante em vias de fato (LCP, art. 21); havendo dolo de lesionar, tentativa de lesão corporal.
• Vestígio desaparecido: exame indireto (CPP, art. 167), fotografias e prontuários (Lei 11.340/2006, art. 12, §3º). Nos casos de violência doméstica e contra criança, idoso ou pessoa com deficiência, a lei dá prioridade ao exame (CPP, art. 158, parágrafo único).

Quesitos suplementares úteis:

1. Há rubefação, equimose ou hematoma? Descrever sede, forma, dimensões e coloração de cada lesão.
2. Alguma lesão reproduz o contorno de instrumento ou de parte do corpo?
3. As colorações são compatíveis com uma única data de produção ou com momentos distintos?
4. As lesões são compatíveis com o instrumento apreendido ou com a dinâmica narrada?
5. (Em cadáver) As lesões apresentam características de reação vital?

Precedentes

Ao julgar o Tema 1333 dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do STJ definiu que a agravante do art. 61, II, “f”, do CP incide nas contravenções praticadas em contexto de violência doméstica contra a mulher. A exceção são as vias de fato alcançadas pelo §2º do art. 21 da LCP, incluído pela Lei 14.994/2024, que já manda aplicar a pena em triplo. Somar as duas majorações seria bis in idem. O julgamento ocorreu em 07/08/2025, com publicação do acórdão em 18/08/2025 e trânsito em julgado em 30/09/2025. Como sintetiza o Buscador Dizer o Direito (CAVALCANTE, 2025), antes da Lei 14.994/2024 a agravante genérica se aplicava às vias de fato nesse contexto; depois dela, aplica-se apenas o §2º do art. 21 da LCP.

O STJ também firmou que, em contexto de violência doméstica ou familiar, a ação penal é pública incondicionada tanto na lesão corporal leve quanto nas vias de fato, de modo que não se exige representação da vítima (HC 302.387/RS, conforme CAVALCANTE, s.d.).

Para a autoridade policial, a lição é dupla. A dúvida entre rubefação e equimose repercute na capitulação e na pena, mas não na legitimidade para agir. E, com a pena triplicada das vias de fato por razões de gênero, um exame tardio que nada constata já não significa resposta penal irrisória: significa apenas que a prova terá de ser outra.

Casos para fixação (hipotéticos)

Caso 1: o tapa e o relógio. Mulher chega à delegacia quatro horas depois de levar um tapa do companheiro. A marca dos dedos já sumiu, e o exame resulta negativo. A apuração não se encerra: a conduta subsiste como vias de fato, com pena em triplo se houver motivação de gênero. A materialidade pode ser suprida por testemunhas e pela fotografia feita pela vítima, e as medidas protetivas continuam cabíveis.

Caso 2: faixas paralelas nas costas. Adolescente apreendido apresenta duas equimoses lineares e paralelas no dorso e diz ter “caído da moto”. O padrão de víbices é incompatível com queda e indica golpe com objeto cilíndrico. A autoridade deve quesitar a compatibilidade com esse tipo de instrumento, apurar possível abuso de autoridade ou tortura e requisitar imagens de câmeras corporais.

Caso 3: a idosa e as cores. Idosa acamada tem equimoses violáceas nos braços e amareladas nas coxas. As fases distintas indicam traumas em momentos diferentes e enfraquecem a versão de “queda única de ontem”. A capitulação possível é maus-tratos (Estatuto da Pessoa Idosa, art. 99) ou lesão corporal. No relatório, a datação deve aparecer como compatibilidade, e não como data exata.

Como o tema é cobrado

As bancas costumam explorar:

• o contraste entre dilatação e rotura vascular;
• o caráter vital de cada lesão, com a pegadinha “a equimose ocorre no cadáver”;
• a sequência do espectro de Legrand du Saulle;
• a natureza jurídica da rubefação.

Nas provas discursivas e orais de Delegado, destaca-se a resposta que expõe a divergência e extrai dela a providência investigativa. Isso vale sobretudo para a crítica à datação pela cor, que poucos candidatos fazem.

Conclusão

Rubefação e equimose são dois graus do mesmo fenômeno contundente, mas levam a destinos jurídicos diferentes. A rubefação exige pressa, porque o vestígio desaparece antes do fim do registro da ocorrência. A equimose exige leitura cuidadosa: sua forma pode revelar o instrumento, e sua presença pode demonstrar reação vital. Sua cor, porém, só permite afirmar compatibilidade, e nunca uma data. Em ambos os casos, o que a autoridade não requisitar e quesitar a tempo terá de ser provado por via indireta.

Questões discursivas

Questão 1. Maria procura a delegacia três horas após ser esbofeteada pelo companheiro por ciúme; o perito nada constata. Discorra sobre: (a) a natureza médico-legal da rubefação e a divergência quanto a constituir lesão corporal; (b) a capitulação cabível e o regime de pena; (c) as providências probatórias. (Até 25 linhas.)

Espelho.

• (a) Vasodilatação transitória sem rotura. França a admite como lesão só sob a ótica médico-legal; Croce e a jurisprudência majoritária negam-lhe natureza de lesão leve.
• (b) Vias de fato (LCP, art. 21), com pena em triplo pelo §2º em caso de motivação de gênero, sem a agravante do art. 61, II, “f” (STJ, Tema 1333). Ação pública incondicionada. Alternativamente, tentativa de lesão corporal, se provado o dolo de lesionar. Não cabe insignificância (Súmula 589/STJ).
• (c) Exame indireto (CPP, art. 167), fotografias, testemunhas, prontuários e medidas protetivas.

Questão 2. “A equimose, por ser extravasamento de sangue, forma-se tanto no vivo quanto no cadáver.” Analise a afirmação e indique sua relevância na investigação de morte suspeita. (Até 20 linhas.)

Espelho.

• A afirmação é imprecisa. A posição dominante (França) trata a equimose como reação vital.
• Croce admite efusões post mortem semelhantes nas primeiras horas, com sangue fluido e não aderente. A evolução cromática só ocorre no vivo.
• Relevância: distinguir lesão ante mortem de lesão post mortem, testar versões de queda e verificar manipulação do corpo. O diagnóstico é do perito; a autoridade deve quesitá-lo.

Questão 3. Em inquérito por maus-tratos contra idoso, o laudo afirma que as equimoses foram produzidas “há exatamente seis dias, conforme coloração azulada”. Avalie a solidez dessa conclusão e as medidas cabíveis. (Até 20 linhas.)

Espelho.

• O espectro indica apenas faixa relativa. O próprio França e a literatura científica apontam baixa precisão da datação visual, e a afirmação de data exata é vulnerável ao contraditório.
• Medidas: requerer complementação (CPP, art. 181) para resposta em termos de compatibilidade; quesitar lesões em fases distintas; corroborar com outras provas.
• Capitulação: Estatuto da Pessoa Idosa, art. 99, e/ou CP, art. 129.

Referências

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Seção). REsp 2.186.684/MG (Tema Repetitivo 1333). Julgado em 7 ago. 2025. DJe 18 ago. 2025.

BRASIL. Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024. Brasília: Presidência da República, 2024.

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Antes da Lei 14.994/2024, a agravante do art. 61, II, f, do Código Penal se aplicava às vias de fato praticadas no contexto de violência contra a mulher; depois dessa Lei, aplica-se apenas o § 2º do art. 21 da LCP. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Acesso em: 30 set. 2026.

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Seja caso de lesão corporal leve, seja de vias de fato, se praticado em contexto de violência doméstica ou familiar, não há falar em necessidade de representação da vítima para a persecução penal. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Acesso em: 30 set. 2026.

CROCE, Delton; CROCE JÚNIOR, Delton. Manual de medicina legal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 11. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017.

LANGLOIS, N. E. I.; GRESHAM, G. A. The ageing of bruises: a review and study of the colour changes with time. Forensic Science International, v. 50, n. 2, p. 227-238, 1991.

MAGUIRE, S. et al. Can you age bruises accurately in children? A systematic review. Archives of Disease in Childhood, v. 90, n. 2, p. 187-189, 2005.

Leia também

• Rubefação: Fundamento Médico-Legal, o Critério que a Distingue da Lesão Corporal Leve e Aplicação Pericial
• Equimose na Traumatologia Forense: Conceito, Tipos e Valor Pericial
• Lesões com Assinatura (Equimoses Figuradas): Víbices, Esganadura e Aplicação Pericial
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Sobre o Autor

Ronaldo Entringe é Delegado de Polícia Civil, com 15 anos de experiência policial, atualmente Delegado-Chefe da Divisão Especial de Combate à Corrupção (DECOR) da Polícia Civil do Amapá. É professor de Medicina Legal, mestrando em Ciberdelincuencia pela Universitat Oberta de Catalunya (UOC/Espanha) e pós-graduando em Crimes Cibernéticos, Cibersegurança e Inteligência pelo Instituto Rogério Greco. Atua também como escritor e coach/mentor de candidatos a concursos de Delegado de Polícia. O Delegado Ronaldo Entringe é um estudioso na área de preparação para Concursos Públicos – Carreiras Policiais, e certamente irá auxiliá-lo em sua jornada até a aprovação, vencendo os percalços que irão surgir nesta cruzada, sobretudo através do planejamento estratégico das matérias mais recorrentes do certame e o acompanhamento personalizado.