Atualizado em 01 de setembro de 2026.

Equimose é a infiltração hemorrágica nas malhas dos tecidos, resultante do extravasamento de sangue por ruptura de capilares. É a lesão mais comum da ação contundente e a que mais informação oferece ao perito: pela forma, identifica o instrumento; pela localização, sugere o crime; pela tonalidade, data a agressão.

O que é equimose

Para que a equimose se produza, são necessárias duas condições: a ruptura de capilares e a existência de um plano mais resistente abaixo da região traumatizada, que permita a compressão do tecido.

O sangue extravasado infiltra-se nas malhas dos tecidos e torna-se visível através de uma lâmina tecidual — em regra a pele, mas também a pleura, o pericárdio, o periósteo e a aponeurose.

Thoinot afirmava que a equimose é prova irrefutável de reação vital: como depende de circulação ativa, não se produz depois da morte. No cadáver, o máximo que se observa é a manutenção da tonalidade adquirida em vida, até que sobrevenham os fenômenos putrefativos.

A equimose de grandes proporções recebe, em alguns autores, o nome de equimona — expressão pouco usada no Brasil.

Equimose, rubefação e hematoma: as diferenças

São três lesões da ação contundente frequentemente confundidas em prova.

A rubefação é a mais fugaz: avermelhamento por vasodilatação, sem extravasamento de sangue. Desaparece em cerca de 30 a 50 minutos. É a lesão que mais se perde pela demora no exame de corpo de delito.

A equimose pressupõe extravasamento, com o sangue infiltrado nas malhas do tecido. Não faz relevo, tem limites difusos e desaparece em dias.

O hematoma decorre de vaso mais calibroso, e o sangue não se difunde: forma coleção em cavidade neoformada.

Ocorre quando o extravasamento provém de vaso mais calibroso e o sangue não se difunde nas malhas dos tecidos, formando uma coleção em cavidade neoformada. À palpação, percebe-se sensação de flutuação.

Distingue-se da equimose por três traços: em geral faz relevo na pele, tem delimitação mais ou menos nítida, e sua absorção é mais demorada. Pode ainda ser profundo — o hematoma intraparenquimatoso, intra-hepático, intrarrenal ou intracerebral.

Se o sangue se acumula em cavidade preexistente — pleural, pericárdica, peritoneal —, não há hematoma, e sim hemorragia interna: hemotórax, hemopericárdio, hemoperitônio.

França: o hematoma, em geral, faz relevo na pele, tem delimitação mais ou menos nítida e é de absorção mais demorada que a equimose. Croce diz o mesmo. Pode também ser profundo — e aí se chama hematoma intraparenquimatoso (intra-hepático, intrarrenal, intracerebral).

Atenção. Se o sangue se acumula em cavidade preexistente — pleural, pericárdica ou peritoneal —, não há hematoma, e sim hemorragia interna: hemotórax, hemopericárdio, hemoperitônio. O hematoma exige cavidade neoformada, criada pelo próprio sangue extravasado.

O hematoma pode ainda ser profundo, e então se chama hematoma intraparenquimatoso — intra-hepático, intrarrenal ou intracerebral.

Classificação das equimoses

As equimoses classificam-se segundo quatro critérios:

• Profundidade: superficial ou profunda
• Momento: intra vitam ou post mortem
• Sede: no local da agressão ou à distância
• Surgimento: imediata ou tardia

A equimose à distância merece nota. Nem sempre o extravasamento se manifesta na sede da lesão. Contusão cranioencefálica pode gerar, horas ou dias depois, equimoses palpebrais, subconjuntivais ou mastóideas — o chamado sinal do guaxinim. Contusão no terço médio do braço pode produzir equimose na prega do cotovelo. A equimose profunda, por ação da gravidade e frouxidão tecidual, pode migrar para regiões distantes do traumatismo.

A migração tem consequência direta na investigação: a sede da equimose nem sempre é a sede do trauma, e concluir o contrário produz reconstrução errada da dinâmica.

Espectro Equimótico de Legrand du Saulle

A equimose superficial evolui por uma sucessão contínua de cores, iniciada pelos bordos. A mudança se explica pela destruição das hemácias: a hemoglobina liberada sofre reduções sucessivas, originando hemossiderina e hematoidina, pigmentos responsáveis pela alteração cromática durante a reabsorção.

O valor cronológico é relativo, e é aqui que a banca separa quem decorou de quem estudou. Cinco ressalvas:

• O espectro vale para efusões de cerca de 2 a 3 cm
• A equimose profunda tem coloração vermelho-escura e não muda de cor durante toda a evolução
• Nas pálpebras e na bolsa escrotal, a porosidade do tecido conjuntivo favorece a oxigenação e impede a decomposição da oxiemoglobina — não há evolução cromática típica. O mesmo se observa na conjuntiva bulbar
• As petéquias tendem a desaparecer em 4 a 5 dias
• No cadáver não ocorre evolução cromática, até que sobrevenham os fenômenos putrefativos

A duração varia ainda com a quantidade e a profundidade do sangue extravasado, a elasticidade do tecido, a capacidade individual de coagulação, o calibre dos vasos atingidos, a idade e o estado geral da vítima. Em crianças e jovens, a absorção é mais rápida.

Equimoses Figuradas

A forma da equimose às vezes imprime a marca do objeto que a produziu — com mais fidelidade, inclusive, do que as escoriações. São as equimoses figuradas.

Reproduzem-se com frequência: polpas digitais de uma mão, anéis, tranças de corda e pneus de automóvel, estas últimas conhecidas como estrias pneumáticas de Simonin. A equimose de sucção, provocada pelo beijo, imprime no pescoço ou no colo a forma dos lábios.

Quando não é possível identificar o agente vulnerante, resta ao perito indicar apenas a ação vulnerante — se contundente, cortante, perfurocortante ou cortocontundente. É por isso que o laudo responde, em muitos casos, apenas “ação contundente”, sem apontar o instrumento.

Tipos de Equimose

Petéquia

Equimose puntiforme, do tamanho de uma cabeça de alfinete. Decorre do aumento da permeabilidade capilar por hipóxia e hipercapnia, ou de hipertensão capilar.

Encontram-se em submucosas, subserosas e subepidérmicas: sob as pleuras, o pericárdio, nas conjuntivas palpebrais e na mucosa da traqueia.

Desfaça um mito. Petéquia não é sinal de asfixia. Surge em qualquer morte rápida, e também em septicemias, viroses e coqueluche. Seu aparecimento, isoladamente, nada prova quanto à causa jurídica da morte.

Sugilação

Aglomerado de petéquias em área de maior pressão. O “chupão” é o exemplo cotidiano.

Nos cadáveres, o sangue desce para as regiões de declive e exerce pressão para fora, produzindo sugilações post mortem — que não devem ser confundidas com lesão produzida em vida.

Víbice

Equimoses longas e paralelas, separadas por área de coloração preservada. Produzem-se por objetos cilíndricos — bastão, cassetete, bengala.

A explicação está na dinâmica do impacto: no centro, a compressão máxima expulsa o sangue dos capilares; nas bordas do instrumento, os vasos se rompem por tração. O sangue extravasa, portanto, ao lado do traumatismo, e não na sua linha.

É lesão com assinatura: permite inferir a forma e o calibre do instrumento mesmo sem sua apreensão.

Sufusão Hemorrágica

Ampla área de efusão sanguínea, que se espalha pela superfície corporal. Ocorre quando a vítima é atingida por superfície plana e larga, ou quando é lançada contra o solo.

Não confundir com víbice: são lesões distintas. A víbice é linear e em estrias; a sufusão é extensa e difusa.

Manchas Equimóticas Lenticulares de Tardieu

Petéquias de maiores dimensões, semelhantes a lentilhas — daí o nome. Encontram-se sob as pleuras, o pericárdio, o periósteo e o couro cabeludo, e, nos recém-nascidos, sob o timo.

Descritas por Tardieu em 1847, a partir de um caso de infanticídio, foram durante muito tempo associadas à morte por asfixia. Hoje se sabe que surgem em quase todos os tipos de asfixia e também em outras causas de morte — envenenamento, infarto do miocárdio, eletroplessão. Não têm, portanto, valor exclusivo.

Manchas Subpleurais de Paltauf

Equimoses subpleurais de 2 cm ou mais, de contornos irregulares e tonalidade vermelho-clara, explicadas pela ruptura das paredes alveolares e dos capilares sanguíneos.

No afogamento, têm valor diagnóstico maior que as manchas de Tardieu, que aí são raras.

Atenção — erro frequente em prova e em laudo. As manchas de Paltauf não são sinal patognomônico. Nas asfixias mecânicas, nenhum sinal é constante e, muito menos, exclusivo: o diagnóstico se faz sempre pelo conjunto dos achados — líquido na árvore respiratória, cogumelo de espuma, enfisema aquoso subpleural (sinal de Brouardel), plâncton no tecido pulmonar, diluição do sangue, sinal de Wydler, entre outros.

A ausência de manchas de Paltauf não afasta o afogamento, assim como sua presença isolada não o comprova. Quem sustenta o contrário compromete o laudo e induz a investigação a erro.

Máscara Equimótica de Morestin

Também conhecida como cianose cervicofacial de Le Dentut e como congestão cefalocervical. Surge na sufocação indireta, por compressão do tórax — quadro igualmente chamado de congestão compressiva de Perthes.

O mecanismo: comprimido o tórax, o coração ainda realiza a sístole, bombeando sangue para a cabeça e a face, mas fica impedido de completar a diástole — não consegue receber de volta o sangue enviado. O resultado é o refluxo da veia cava superior, com estase e hipertensão venocapilar acima do nível da compressão.

Formam-se então inúmeras petéquias por toda a face, o pescoço e o terço superior do tórax, compondo a máscara. A coloração azulada decorre da hemoglobina reduzida, por ausência de oxigênio no sangue.

Gisbert Calabuig considera a expressão congestão mais adequada que cianose, por entender que esta apenas descreve a tonalidade, sem indicar o mecanismo.

É sinal raro. Levantamento apresentado por Wilmes Roberto Gonçalves Teixeira e Armando Canger Rodrigues no IV Congresso Brasileiro de Medicina Legal, em São Paulo, 1974, aponta percentual de 0,136% nos mortos e 0,009% nos vivos que sobreviveram à compressão.

Não confundir com a cianose post mortem. Nesta, não há extravasamento: o sangue permanece dentro dos vasos e escoa para as regiões de declive, formando os livores — as manchas de hipóstase. Na máscara de Morestin, o sangue extravasou e permanece infiltrado nas malhas tissulares. Se a vítima sobrevive, esse sangue é reabsorvido pelo organismo.

Bossa sanguínea e bossa serosa

A bossa sanguínea é o hematoma formado sobre plano ósseo. O osso subjacente impede que o sangue se expanda em profundidade, e o resultado é uma saliência pronunciada na superfície cutânea — o popular “galo”. É comum nos traumatismos do couro cabeludo.

A bossa serosa distingue-se pelo conteúdo: soro ou linfa, e não sangue. São os derrames subcutâneos de serosidade de Morell-Lavallée, formados por contusão tangencial — típica dos atropelamentos, em que o pneu, por atrito, descola a pele do plano ósseo e cria uma bolsa de linfa.

O achado tem valor identificador do mecanismo: indica atrito tangencial, não impacto perpendicular. É dado relevante na reconstrução de atropelamento.

Aplicação prática na Polícia Judiciária

A localização orienta a linha de investigação. Equimoses pequenas e arredondadas no pescoço, acompanhadas de escoriações semilunares, sugerem esganadura — que a doutrina considera essencialmente homicida. Equimoses nas áreas genitais e na face interna das coxas sugerem crime contra a dignidade sexual. Equimoses ao redor da boca e das narinas sugerem sufocação direta.

A tonalidade permite datar a agressão. É o que sustenta o nexo temporal entre o fato narrado e o exame de corpo de delito — decisivo, por exemplo, para confrontar a versão do investigado sobre a data da agressão em contexto de violência doméstica.

A forma pode identificar o instrumento. Por isso o auto de apreensão deve descrever forma e dimensões do objeto, e não apenas nomeá-lo: é o que permite ao perito afirmar ou negar a compatibilidade entre o instrumento e a lesão.

Quesito que a autoridade deve formular. Quando o laudo se limita a apontar “ação contundente”, cabe requisitar complementação indagando se a forma da equimose permite inferir a natureza ou a forma do agente vulnerante, e se a tonalidade permite estimar o tempo decorrido desde a lesão.

Cuidado com a demora. A rubefação desaparece em 30 a 50 minutos; as petéquias, em 4 a 5 dias. O exame de corpo de delito tardio perde vestígio que não se recupera — razão pela qual a requisição deve ser imediata.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre equimose e hematoma?

Na equimose, o sangue provém de capilares e infiltra-se nas malhas do tecido, sem fazer relevo. No hematoma, o sangue provém de vaso mais calibroso e forma coleção em cavidade neoformada, em geral com relevo na pele, delimitação nítida e sensação de flutuação à palpação.

O que são víbices?

São equimoses longas e paralelas, com centro preservado, produzidas por objetos cilíndricos como bastões, cassetetes e bengalas. O sangue extravasa ao lado do impacto, e não na sua linha, porque no centro a compressão expulsa o sangue dos capilares.

Em quantos dias a equimose desaparece?

Pelo espectro Equimótico de Legrand du Saulle, em média entre 15 e 20 dias. O valor é relativo: depende da quantidade e da profundidade do sangue extravasado, da região atingida, da idade e do estado geral da vítima.

Manchas de Paltauf provam afogamento?

Não. Têm valor diagnóstico maior que as manchas de Tardieu no afogamento, mas não são patognomônicas. Nas asfixias mecânicas, nenhum sinal é constante ou exclusivo: o diagnóstico se faz pelo conjunto dos achados.

Qual a diferença entre petéquia, sugilação e sufusão?

Petéquia é a equimose puntiforme. Sugilação é o aglomerado de petéquias. Sufusão é ampla área de efusão sanguínea. Distinguem-se pela forma e pela extensão, não pelo mecanismo.

Em resumo

A equimose é a lesão contundente que mais informa. A forma aponta o instrumento, a localização sugere o crime, a tonalidade data a agressão. Nenhum desses dados, isoladamente, prova o que quer que seja — mas o conjunto sustenta a materialidade no inquérito, e é esse raciocínio de conjunto que a banca cobra e a delegacia exige.

Ronaldo Entringe — Delegado de Polícia Civil do Amapá, Delegado-Chefe da DECOR e professor de Medicina Legal.

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FONTES

Conferido em:

FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017. CROCE, Delton; CROCE JÚNIOR, Delton. Manual de Medicina Legal. São Paulo: Saraiva, 2012.

EQUIMOSES — TRÊS QUESTÕES DISCURSIVAS

Nível difícil · Com espelho de correção

Questões elaboradas para treino, no padrão de prova discursiva de Delegado de Polícia. Não reproduzem enunciado de banca específica.

Doutrina conferida em França (2017) e Croce (2012).

QUESTÃO 1

A armadilha: aplicar o espectro equimótico mecanicamente

Fato

Em procedimento instaurado por violência doméstica, a vítima compareceu à Delegacia e narrou agressões praticadas pelo companheiro em três ocasiões distintas ao longo de três semanas. O investigado, ouvido, admitiu um único episódio, ocorrido há dois dias, negando os demais.

O laudo de exame de corpo de delito, realizado no dia do registro, descreveu:

A defesa sustentou que a equimose palpebral, por ser arroxeada, teria dois ou três dias, confirmando a versão do investigado, e que a lesão dorsal, azulada, teria de quatro a seis dias, o que também se compatibilizaria com episódio único e recente.

Perguntas

a) Explique o fundamento fisiopatológico do espectro equimótico de Legrand du Saulle e apresente sua cronologia. (até 12 linhas)

b) Analise, uma a uma, a possibilidade de datação de cada lesão descrita no laudo, apontando aquelas em que o espectro equimótico não é aplicável e por quê. (até 20 linhas)

c) Refute a tese defensiva. (até 12 linhas)

d) Qual conclusão médico-legal se extrai do conjunto, e qual sua repercussão na tipificação? (até 12 linhas)

Espelho de correção — Questão 1

a) Fundamento e cronologia.

A equimose superficial evolui por sucessão contínua de cores, iniciada pelos bordos. O fundamento é bioquímico: as hemácias extravasadas são destruídas e liberam hemoglobina, que sofre reduções progressivas, originando os pigmentos hemossiderina e hematoidina, responsáveis pela alteração cromática ao longo da reabsorção.

O candidato deve consignar, desde logo, que o valor cronológico é relativo.

b) Análise lesão a lesão.

O candidato deve acrescentar que a duração varia ainda com a quantidade e a profundidade do sangue extravasado, a elasticidade do tecido, a capacidade individual de coagulação, o calibre dos vasos atingidos, a idade e o estado geral da vítima — sendo a absorção mais rápida em crianças e jovens.

c) Refutação da tese defensiva.

A defesa incorre em duas impropriedades técnicas.

Primeira: aplica o espectro equimótico à equimose palpebral, justamente a sede em que ele não opera. A tonalidade arroxeada da pálpebra nada afirma sobre o tempo decorrido.

Segunda: aplica o espectro a uma equimose de 1 cm, abaixo da dimensão em que o critério é confiável.

Há, ainda, um erro de premissa que a defesa não percebeu: a equimose palpebral pode nem ser lesão local. A contusão cranioencefálica gera, com frequência, equimoses palpebrais, subconjuntivais e mastóideas tardias e à distância da sede do trauma. A localização da equimose não é necessariamente a sede da contusão — e a equimose profunda, por ação da gravidade e frouxidão tecidual, pode migrar para regiões distantes.

Deve-se registrar, por fim, que a defesa selecionou as duas lesões não datáveis e silenciou sobre a única datável — a esverdeada do braço.

d) Conclusão e repercussão.

A lesão do braço, esverdeada, indica 7 a 10 dias. As petéquias do pescoço indicam lesão dos últimos 4 a 5 dias. São, portanto, cronologias incompatíveis entre si, o que demonstra a existência de pelo menos dois episódios distintos de agressão.

O achado infirma a versão do investigado e corrobora a da vítima. Lesões de cronologia diferente, ainda que em regiões diversas, são achado clássico de sevícias — violência habitual, e não fato isolado.

Repercussão: afasta o episódio único, sustenta a habitualidade, e permite avaliar a incidência de violência psicológica e de outras figuras da Lei Maria da Penha, além de fundamentar a representação por medidas protetivas de urgência com base em risco continuado.

Providências: requisição de complementação do laudo com quesito específico sobre a compatibilidade cronológica entre as lesões; documentação fotográfica com escala; e novo exame em 7 dias para acompanhar a evolução cromática das lesões datáveis.

Providências: requisição de complementação do laudo com quesito específico sobre a compatibilidade cronológica entre as lesões; documentação fotográfica com escala; e novo exame em 7 dias para acompanhar a evolução cromática das lesões datáveis.

QUESTÃO 2

A armadilha: tratar Paltauf como sinal patognomônico

Fato

Corpo de homem adulto foi encontrado às margens de um açude, parcialmente submerso. O laudo de necropsia registrou:

• Manchas equimóticas lenticulares de Tardieu sob as pleuras
• Ausência de manchas subpleurais de Paltauf
• Presença de espuma branca na traqueia e nos brônquios
• Pulmões aumentados, pesados, com marcas de costelas e sensação de esponja molhada à palpação
• Presença de plâncton envolto em fibrina no exame histológico do tecido pulmonar
• Conteúdo espumoso no estômago e na primeira porção do duodeno, formando três camadas em tubo de ensaio
• Petéquias subconjuntivais

O laudo concluiu, na parte final: “Ausentes as manchas subpleurais de Paltauf, sinal patognomônico do afogamento, afasta-se essa causa de morte, sendo o cadáver, muito provavelmente, lançado à água após o óbito.”

Perguntas

a) Critique tecnicamente a conclusão do laudo. (até 15 linhas)

b) Identifique e nomeie os sinais descritos que apontam para afogamento, explicando o que cada um demonstra. (até 18 linhas)

c) Qual o valor diagnóstico das manchas de Tardieu e das petéquias subconjuntivais neste caso? (até 12 linhas)

d) Indique as providências de polícia judiciária cabíveis. (até 10 linhas)

Espelho de correção — Questão 2

a) A conclusão do laudo é tecnicamente insustentável.

O erro está na premissa: as manchas de Paltauf não são sinal patognomônico. Nas asfixias mecânicas em geral, existem sinais que em conjunto permitem o diagnóstico, mas nenhum é constante e, muito menos, patognomônico.

As manchas de Paltauf são equimoses subpleurais de 2 cm ou mais, contornos irregulares e tonalidade vermelho-clara, explicadas pela ruptura das paredes alveolares e dos capilares. No afogamento, têm valor diagnóstico maior que as manchas de Tardieu — mas maior valor não significa exclusividade nem obrigatoriedade.

O laudo comete, portanto, dois vícios de raciocínio encadeados:

1. Atribui a um sinal caráter patognomônico que ele não possui;
2. Converte a ausência desse sinal em prova da ausência do fato — quando, no caso, seis outros achados apontam em sentido contrário.

Acrescente-se que o próprio laudo é internamente contraditório: descreve plâncton envolto em fibrina, achado que denota reação vital, e ainda assim conclui pelo lançamento do corpo já cadáver.

O candidato deve concluir pela necessidade de complementação ou de nova perícia, com impugnação fundamentada da conclusão.

b) Sinais que apontam para afogamento.

O conjunto é robusto. O candidato deve enfatizar que é o conjunto que diagnostica, não qualquer sinal isolado.

c) Manchas de Tardieu e petéquias subconjuntivais.

Ambas têm, neste caso, valor diagnóstico reduzido.

As manchas de Tardieu são petéquias de maiores dimensões, semelhantes a lentilhas, encontradas sob as pleuras, o pericárdio e o periósteo. Descritas por Tardieu em 1847, a partir de caso de infanticídio, foram por muito tempo tidas como indicativas de asfixia. Hoje se sabe que aparecem em quase todos os tipos de asfixia e também em outras causas de morte — envenenamento, infarto do miocárdio, eletroplessão. No afogamento, aliás, são raras — o que torna sua presença aqui um dado a explicar, não a valorizar.

As petéquias subconjuntivais seguem a mesma lógica: surgem em qualquer morte rápida, e também em septicemias, viroses e coqueluche. Não são sinal de asfixia.

Conclusão: nenhuma das duas confirma nem afasta o afogamento. São achados compatíveis, de valor relativo, que só ganham sentido dentro do conjunto.

d) Providências.

Requisição de complementação do laudo, com quesitos sobre a fundamentação da conclusão e sobre a valoração dos sinais descritos;

Requisição de exame de diatomáceas em órgãos distantes do pulmão — fígado, rins, medula óssea —, cuja presença confirma circulação ativa no momento da aspiração;

Requisição de crioscopia e demais exames de diluição sanguínea, com comparação entre os ventrículos direito e esquerdo (prova carto-hematométrica de Zangani);

Coleta de amostra de água do açude para confronto do plâncton, que varia de local para local e pode indicar o ponto exato do afogamento;

Exame Toxicológico; e

Verificação de lesões de origem traumática que indiquem afogamento homicida ou vítima previamente incapacitada.

QUESTÃO 3

A armadilha: confundir fenômeno cadavérico com lesão vital

Fato

Corpo de mulher foi encontrado em residência, em decúbito dorsal, sob prateleiras de concreto desabadas que lhe comprimiam o tórax. O laudo descreveu:

• Coloração azul-arroxeada intensa na face, no pescoço e no terço superior do tórax, com inúmeras petéquias, delimitada em sua borda inferior pelo nível da compressão
• Nas regiões dorsais em declive, manchas arroxeadas que empalidecem à digitopressão, com pontilhado hemorrágico esparso
• Na face posterior do antebraço esquerdo, duas equimoses longas e paralelas, separadas por faixa de coloração preservada
• Na face anterior do braço direito, quatro equimoses arredondadas de cerca de 1,5 cm, agrupadas
• Pulmões distendidos e congestos, com sufusões subpleurais

No local, foi apreendido um cano metálico cilíndrico.

O laudo preliminar concluiu que a coloração cérvico-facial e as manchas dorsais constituíam, todas, equimoses produzidas por ação contundente, e que a morte decorreu de esganadura.

Perguntas

a) Nomeie tecnicamente a coloração cérvico-facial descrita, explique seu mecanismo e a denominação alternativa do quadro. (até 15 linhas)

b) As manchas dorsais são equimoses? Justifique e explique o pontilhado hemorrágico descrito. (até 12 linhas)

c) Nomeie e interprete as lesões do antebraço esquerdo e do braço direito. (até 15 linhas)

d) Critique a conclusão do laudo preliminar quanto à causa da morte. (até 12 linhas)

Espelho de correção — Questão 3

a) Máscara equimótica de Morestin.

A coloração descrita é a máscara equimótica de Morestin, também denominada cianose cervicofacial de Le Dentut ou congestão cefalocervical. O quadro em que se insere — asfixia por compressão do tórax — é a sufocação indireta, conhecida ainda como congestão compressiva de Perthes.

Mecanismo: comprimido o tórax, o coração ainda realiza a sístole, bombeando sangue para a cabeça e a face, mas fica impedido de completar a diástole, não conseguindo receber de volta o sangue enviado. Instala-se o refluxo da veia cava superior, com estase e hipertensão venocapilar acima do nível da compressão — daí a delimitação inferior descrita no laudo, elemento decisivo do diagnóstico.

A hipertensão venocapilar rompe capilares e produz inúmeras petéquias por toda a face, o pescoço e o terço superior do tórax, compondo a máscara. A tonalidade azulada decorre da hemoglobina reduzida, por ausência de oxigênio.

O candidato pode acrescentar que Gisbert Calabuig prefere a expressão congestão a cianose, por entender que esta apenas descreve a tonalidade sem indicar o mecanismo. E que se trata de sinal raro: levantamento apresentado no IV Congresso Brasileiro de Medicina Legal, em 1974, por Wilmes Roberto Gonçalves Teixeira e Armando Canger Rodrigues, aponta 0,136% nos mortos e 0,009% nos vivos.

Os pulmões distendidos e congestos confirmam o quadro: é o sinal de Valentin, com sufusões subpleurais.

b) As manchas dorsais não são equimoses.

São livores, ou manchas de hipóstase: fenômeno cadavérico decorrente do escoamento do sangue para as regiões de declive por ação da gravidade.

O critério de distinção é decisivo e está descrito no próprio laudo: empalidecem à digitopressão. Nos livores, o sangue permanece dentro dos vasos; comprimida a região, ele se desloca e a mancha desaparece. Na equimose, o sangue está extravasado e infiltrado nas malhas tissulares, e não se desloca sob pressão.

Daí a segunda diferença, de maior peso: a equimose é prova de reação vital — Thoinot a considerava irrefutável nesse sentido —, ao passo que o livor é fenômeno post mortem e nada indica quanto a violência.

O pontilhado hemorrágico nas áreas de declive corresponde às sugilações post mortem: nos cadáveres, o sangue acumulado nas regiões baixas exerce pressão para fora e rompe capilares, produzindo aglomerados de petéquias após a morte. Não são lesões.

c) Víbices e equimoses figuradas.

Antebraço esquerdo — víbices. Duas equimoses longas e paralelas, separadas por faixa preservada, denominam-se víbices. Produzem-se por objetos cilíndricos — bastão, cassetete, bengala, e, no caso, o cano metálico apreendido.

A explicação da faixa central poupada está na dinâmica do impacto: no centro, a compressão máxima expulsa o sangue dos capilares; nas bordas do instrumento, os vasos se rompem por tração. O sangue extravasa ao lado do traumatismo, e não na sua linha.

A sede — face posterior do antebraço — é característica de lesão de defesa: o membro interposto para proteger a cabeça.

Braço direito — equimose figurada. As quatro equimoses arredondadas agrupadas reproduzem a marca das polpas digitais, hipótese clássica de equimose figurada. Indicam preensão do braço, isto é, imobilização — lesão de contensão.

Ambas são equimoses e, portanto, lesões vitais, produzidas antes do desabamento. É esse o dado que muda a natureza do fato.

d) Crítica à conclusão.

A conclusão está errada em dois pontos.

Quanto à classificação das manchas dorsais: o laudo tratou livores e sugilações post mortem como equimoses, confundindo fenômeno cadavérico com lesão vital. O erro superestima a violência sofrida e desloca a leitura do caso.

Quanto à causa da morte: o quadro descrito — coloração delimitada pelo nível da compressão, pulmões distendidos com sufusões subpleurais, corpo sob estrutura desabada — é de sufocação indireta por compressão torácica, e não de esganadura. Faltam por completo os sinais da esganadura: equimoses arredondadas no pescoço, estigmas ungueais semilunares, infiltrações hemorrágicas profundas cervicais e fraturas do hioide e das cartilagens laríngeas.

Mas — e aqui está o ponto que a questão cobra — a correção do laudo não converte o caso em acidente. As víbices compatíveis com o cano apreendido e as equimoses digitais de preensão são lesões vitais, anteriores ao desabamento, e indicam agressão prévia com instrumento contundente e imobilização da vítima.

A hipótese a investigar é, portanto, a de agressão seguida de compressão torácica provocada ou aproveitada pelo agente, e não a de desabamento acidental. A causa jurídica da morte permanece em aberto e depende de exame do local, da perícia sobre a estabilidade da estrutura e do confronto entre o cano apreendido e as dimensões das víbices.

NOTA SOBRE AS QUESTÕES

Armadilha da Questão 1 — o candidato decora a tabela de Legrand du Saulle e a aplica a todas as lesões. Quatro das cinco descritas estão fora do alcance do espectro: a profunda não muda de cor, a palpebral não segue o padrão pela porosidade tecidual, as petéquias somem em 4 a 5 dias e a de 1 cm está abaixo da faixa de validade. A defesa, no enunciado, escolhe justamente as não datáveis.

Armadilha da Questão 2 — o laudo já entrega a conclusão errada, com a palavra “patognomônico” em destaque, e o candidato tende a discutir se houve ou não afogamento em vez de atacar a premissa. O ponto não é a resposta: é o método. Nas asfixias mecânicas nenhum sinal é constante ou exclusivo.

Armadilha da Questão 3 — dupla. A primeira é confundir livor com equimose, resolvida pela digitopressão. A segunda é mais sutil: corrigido o laudo quanto à causa da morte, o candidato tende a concluir por acidente e encerrar. As víbices e as equimoses de preensão são lesões vitais e mantêm a hipótese criminal em aberto. Quem para na primeira correção perde metade da questão.

FONTES

FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017. CROCE, Delton; CROCE JÚNIOR, Delton. Manual de Medicina Legal. São Paulo: Saraiva, 2012.

Código Penal

Código de Processo Penal

Pontos conferidos:

1. espectro equimótico de Legrand du Saulle, cronologia e ressalvas quanto a dimensão, profundidade, pálpebras e bolsa escrotal; equimose como prova de reação vital (Thoinot);
2. equimoses à distância e migração da equimose profunda;
3. víbices e objetos cilíndricos; equimoses figuradas;
4. sugilações post mortem; máscara equimótica de Morestin, cianose cervicofacial de Le Dentut e congestão compressiva de Perthes;
5. sinal de Valentin; manchas de Tardieu e de Paltauf;
6. enfisema aquoso subpleural de Brouardel;
7. sinal de Wydler; plâncton envolto em fibrina como reação vital;
8. prova carto-hematométrica de Zangani;
9. crioscopia; e a
10. inexistência de sinal patognomônico nas asfixias mecânicas.