A explosão da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus marcou para sempre o Recôncavo Baiano. A Corte Interamericana viu nela um retrato da discriminação contra mulheres negras e…
Os Xucuru esperaram 12 anos pela homologação de seu território e mais quatro pelo registro. Mesmo assim, ocupantes não indígenas continuaram lá dentro. A Corte de San José entendeu que…
Na Fazenda Brasil Verde, no Pará, o Estado brasileiro sabia do problema desde 1989. Foram quase 11 anos de visitas, autuações e processos antes do resgate. Para a Corte Interamericana,…
O trabalhador rural Sétimo Garibaldi morreu 13 dias antes de o Brasil aceitar a jurisdição da Corte Interamericana. Por isso, a Corte não julgou a morte, mas sim a investigação.…
Itens reais da prova de Delegado da PF 2025 e da PGFN 2023 comentados, três simulados com gabarito e as posições divergentes de STF e STJ sobre o RIF do Coaf.
Análise dogmática do art. 1º da Lei 9.613/1998: bem jurídico, núcleos, consumação, autolavagem, dolo eventual e cegueira deliberada, com doutrina divergente, STF e casos práticos.
Modelo de representação do Delegado ao juiz para acesso a Relatório de Inteligência Financeira do Coaf, com os requisitos do Tema 1404, correntes doutrinárias, jurisprudência e questão discursiva.
Modelo de ofício de requisição de RIF ao Coaf ajustado aos seis requisitos da liminar do STF no Tema 1404, com notas, correntes doutrinárias, jurisprudência e questão discursiva.
Um policial abre, sem ordem judicial, o WhatsApp de um preso em flagrante. Semanas depois, as mesmas conversas são extraídas por perícia autorizada pelo juiz. A segunda prova nasce "contaminada"…
Anulação de provas no STJ e no STF esvaziou a acusação do MPRJ. A esfera criminal ficou sem julgamento de mérito, e uma ação cível ainda tramita contra ex-assessores. Nota…
