29 de outubro de 2023 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

Arquivos diários: 29 de outubro de 2023

Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA – CRIME MATERIAL – ESGOTAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA.

JURISPRUDÊNCIA – CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA – CRIME MATERIAL – ESGOTAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA.

O crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no art. 168-A, § 1º, I, do Código Penal, possui natureza de delito material, que só se consuma com a constituição definitiva, na…

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Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – REINCIDÊNCIA – APLICAÇÃO ORA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA ORA NA FASE DE EXECUÇÃO PENAL.

JURISPRUDÊNCIA – REINCIDÊNCIA – APLICAÇÃO ORA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA ORA NA FASE DE EXECUÇÃO PENAL.

A reincidência pode ser admitida pelo juízo das execuções penais para análise da concessão de benefícios, ainda que não reconhecida pelo juízo que prolatou a sentença condenatória.   Eis a…

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