setembro 2023 - Página 2 de 2 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

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Leia mais sobre o artigo NOTÍCIAS JURÍDICAS – PERMISSÃO DA VÍTIMA – LEI MARIA DA PENHA – APROXIMAÇÃO DO EX-MARIDO AFASTA CRIME DE DESOBEDIÊNCIA e VIOLAÇÃO À MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA.

NOTÍCIAS JURÍDICAS – PERMISSÃO DA VÍTIMA – LEI MARIA DA PENHA – APROXIMAÇÃO DO EX-MARIDO AFASTA CRIME DE DESOBEDIÊNCIA e VIOLAÇÃO À MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA.

Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha.   ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o…

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Leia mais sobre o artigo POLÍCIAS EM DESTAQUE – CRIME DE PRECONCEITO RACIAL e LESÃO CORPORAL – Caso Victor Meyniel

POLÍCIAS EM DESTAQUE – CRIME DE PRECONCEITO RACIAL e LESÃO CORPORAL – Caso Victor Meyniel

Hodiernamente, é comum agressões físicas e verbais em face de pessoas por conta de sua opção sexual, o que tem gerando indignação por partes de Operadores do Direito e cidadãos,…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Não é de hoje que as Cortes Superiores vem aplicando o Princípio da Insignificância ou  Bagatela em diversas situações, seja genericamente, seja em casos concretos, como forma de afastar a…

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