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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Leia mais sobre o artigo NOTÍCIAS JURÍDICAS – Vítima de Violência Doméstica pode recorrer contra decisão que revogou Medidas Protetivas de Urgência – Entenda!

NOTÍCIAS JURÍDICAS – Vítima de Violência Doméstica pode recorrer contra decisão que revogou Medidas Protetivas de Urgência – Entenda!

Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: 07/10/2025 07:05   "A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a vítima de violência doméstica…

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Leia mais sobre o artigo DOUTRINA COMENTADA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – ART. 129, PARÁGRAFO 9º, DO CÓDIGO PENAL.

DOUTRINA COMENTADA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – ART. 129, PARÁGRAFO 9º, DO CÓDIGO PENAL.

O que diz o Art. 129, parágrafo 9º, do Código Penal???? Quem são as vítimas??? Em que circunstâncias aplica-se esse tipo penal qualificado???   Lesão Corporal Leve Art. 129. Ofender…

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