Arquivos VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Corrupção de Menores – Art. 218, caput, do Código Penal.

Corrupção de menores Art. 218.  Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem:    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.   https://open.spotify.com/episode/77lSwGaUyiA2QUhUBG0w0e?si=-NJqIjIgRbeyBrYn4667wA Por ora é…

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PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Registro não Autorizado da Intimidade – Art. 216-B, caput, do Código Penal.

Registro não autorizado da intimidade sexualArt. 216-B.  Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado…

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PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Estupro – Art. 213, caput, do Código Penal.

Estupro Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:        Pena - reclusão, de 6…

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PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Violação Sexual Mediante Fraude – Art. 215, caput, do Código Penal.

Violação Sexual Mediante Fraude      Art. 215.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da…

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